O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o retorno do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ) ao regime semiaberto. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (14), quando Moraes também negou o indulto ao ex-parlamentar.
Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do STF, Silveira foi preso novamente em 24 de dezembro de 2024, quatro dias após ser solto, por violar as condições impostas para sua liberdade.
Na decisão, Moraes reforçou que o indulto natalino é “incabível para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito”.
