O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (8), a partir das 14h, qual será o modelo de escolha do novo governador do estado do Rio de Janeiro para o mandato-tampão: se por eleição direta, com voto da população, ou indireta, decidida pelos deputados da Assembleia Legislativa (Alerj).
Em uma ação que tramitou no plenário virtual do STF e discutiu o rito da votação com a participação apenas de parlamentares estaduais (que era o previsto até então), quatro ministros — Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes — saíram do roteiro e já se posicionaram a favor da eleição direta. Na mesma análise, porém, a maioria continuou tratando como válida a eleição indireta.
Mas qualquer um pode mudar de posição, quando a discussão chegar ao plenário presencial — e transmitido ao vivo pela TV.
A atenção agora se concentra nos votos do relator, Luiz Fux, além dos ministros Dias Toffoli e do presidente da Corte, Edson Fachin.
STF analisa, de uma só vez, duas ações do PSD sobre a escolha do governador
O julgamento reúne as duas manifestações apresentadas pelo Partido Social Democrático (PSD): uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que questiona as regras aprovadas pela Alerj para a eleição indireta — como o voto aberto e o prazo de apenas 24 horas para desincompatibilização de candidatos —; e uma Reclamação (RCL), que pede que a escolha do novo governador seja feita por eleição direta.
A ADI é a que foi analisada no último mês, no plenário virtual do STF. Na ocasião, houve maioria também para validar o voto secreto, mantendo o prazo de 24 horas definido pela Alerj.
No entanto, quatro ministros abriram divergência ao defender a realização de eleição direta. Diante desse cenário, Cristiano Zanin, o relator da RCL, pediu destaque para que o caso fosse levado ao plenário físico. O presidente Edson Fachin acolheu e determinou o julgamento conjunto e presencial das ações.
PSD contesta decisão do TSE por eleição indireta e afirma que Castro fez ‘manobra política’
O PSD acionou o STF no dia 27 de março para contestar decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia apontado para a realização de eleição indireta no caso.
A sigla, do pré-candidato ao governo Eduardo Paes, sustenta que a renúncia de Cláudio Castro (PL) — um dia antes de sua condenação por abuso de poder político — configuraria uma “manobra” para evitar a cassação e permitir uma sucessão indireta via Alerj.
Para o partido, a vacância do cargo decorre, na prática, de uma condenação eleitoral, o que exigiria a convocação de eleições diretas. A ação também pede que o governador em exercício, Ricardo Couto, seja responsável por convocar o pleito.
Castro foi condenado por abuso de poder político em contratações na Fundação Ceperj
O processo que desencadeou a atual disputa tem como base a condenação de Castro, no TSE, pelo caso Ceperj.
Uma investigação revelada em 2022 apontou contratações em massa sem transparência para atuação em projetos do governo estadual. Parte dos pagamentos era feita em dinheiro vivo, com saques diretamente na “boca do caixa”, somando cerca de R$ 226,5 milhões apenas nos primeiros meses daquele ano.
O Ministério Público Eleitoral suspeitou que parte dos contratados não exercia funções reais e teria sido utilizada como cabos eleitorais, em um possível esquema de uso da máquina pública para favorecer candidaturas nas eleições de 2022.
Castro foi declarado inelegível pelo Tribunal, mas não teve o mandato cassado pois renunciou na véspera do julgamento.
PGR defende voto direto para escolha do governador
Às vésperas do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor da eleição direta.
O órgão sustenta que, mesmo com a renúncia, a origem da vacância está ligada à condenação no TSE — entendimento semelhante ao apresentado pelo PSD — e que, nesse caso, a legislação eleitoral prevê a escolha do novo governador pelo voto popular.
PSD reúne advogados de peso no STF
O PSD é representado nas ações por nomes de destaque do meio jurídico, como o advogado Gustavo Schmidt, que atuou por mais de duas décadas na Procuradoria do Município do Rio, e o especialista em direito eleitoral Thiago Boverio.
