A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (2), em segunda discussão, o projeto de lei que cria o programa “SOS Servidor”, destinado a ajudar servidores ativos, aposentados e pensionistas em situação de superendividamento no estado do Rio. O projeto agora segue para sanção do governador.
O programa será focado em quem tem mais de 60% da sua renda comprometida com empréstimos e financiamentos. Com isso, a proposta permitirá que essas pessoas refinanciem suas dívidas inscritas no programa em até 144 meses. O “SOS Servidor” terá o auxílio do Procon/RJ, que será responsável pela mediação entre os cidadãos superendividados e as instituições financeiras, a fim de negociar o refinanciamento das dívidas.
O superendividamento, conforme o projeto de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD), Marcelo Dino (União Brasil) e Dionisio Lins (Progressistas), apresentado em novembro de 2024, é caracterizado pelo comprometimento superior a 60% da renda bruta mensal do servidor público, seja de seus proventos de aposentadoria ou pensão, independentemente de estar com o nome negativado pelos órgãos de proteção ao crédito.
“Nosso objetivo com este projeto é promover uma grande renegociação dessas dívidas com juros mais baixos e prazos maiores ajudando os servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas que estão super endividados. Espero que o governador sancione e que coloque em pratica rapidamente para o servidor endividado tirar a corda do pescoço. Vou continuar defendendo também a reposição salarial para os servidores do Poder Executivo”, disse o deputado Luiz Paulo.
O Procon-RJ também ficará responsável por cadastrar as instituições financeiras dispostas a oferecer planos de refinanciamento, com um sistema de livre concorrência, desde que a taxa de juros não ultrapasse o teto estabelecido pelo Ministério da Previdência para o crédito consignado de beneficiários do INSS.
