Numa sessão marcada por intensos protestos e clima de tensão, a Câmara do Rio aprovou, em primeira discussão, por 31 votos a favor e 15 contrários, nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei Complementar 186/2024, que propõe mudanças significativas no regime de trabalho dos servidores municipais. O projeto, enviado ao legislativo pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), volta, nesta quinta-feira, para apreciação das emendas e a segunda votação.
A votação ocorreu sob o som de bombas de gás lacrimogêneo, gritos de protesto e vaias, enquanto manifestantes se aglomeravam na Cinelândia e nas galerias do Palácio Pedro Ernesto.
Apesar das manifestações e confrontos, os vereadores prosseguiram com a votação do PLC 186/2024. Parlamentares da base governista defenderam as mudanças como necessárias para a modernização e eficiência do serviço público municipal.
“Nós estamos falando de futuro, da alteração do regime sem qualquer dialogo mínimo com os servidores. O que a categoria estava pedindo era diálogo, conversa, e o prefeito quer medir forças e mostrar que pode tudo. Essa mancha vai ficar no seu currículo e no colo de todos os vereadores que votarem com Paes”, ainda tentou, sem sucesso, Luciana Boiteux (PSOL).
Tainá de Paula (PT) — do grupo de Paes — discordou da vereadora “Não houve negação de diálogo”.
Já Pedro Duarte (NOVO), único que argumentou a favor de pontos do projeto, destacou a importância do fim da licença especial.. “Eu sou a favor do fim da licença especial por uma questão de modernização e justiça entre o serviço público e a iniciativa privada […] O professor que trabalhar numa escola privada, ele trabalha durante cinco anos sem falta. Não existe licença-prêmio para ele. Você trabalha como gerente no comércio cinco anos sem falta. Não há uma licença prêmio para ele de três meses”, disse.
O que diz o PLC 186/2024
Se a medida for aprovada pela Câmara na próxima quinta-feira, como está redigida, importantes mudanças no regime de trabalho dos servidores municipais serão estabelecidas: A carga horária dos professores passará a ser contabilizada em minutos, em vez de horas semanais, o que significa a inclusão de 24 tempos extras de aula por mês para compensar os 400 minutos não contabilizados pelas aulas de 50 minutos.
Além disso, as férias, antes alinhadas com os recessos escolares de janeiro e julho, serão limitadas a 30 dias, podendo ser fracionadas em até três períodos, mas só poderão ser usufruídas após 365 dias de trabalho.
Outra mudança significativa é a extinção da licença-prêmio, que permitia aos servidores três meses de licença a cada cinco anos de serviço. O texto também amplia o período de estágio probatório de dois para três anos e redefine as atribuições dos cargos, impedindo que os servidores aleguem desvio de função se forem designados para tarefas diferentes das originais.
Essas medidas, defendidas pelo governo como modernizações administrativas, geraram intensos protestos por parte dos servidores, que alegam perda de direitos adquiridos.
Os parlamentares contrários ao projeto argumentaram que as mudanças prejudicam direitos e foram aprovadas sem diálogo adequado com as categorias afetadas.
Bombas, protestos e greve
Desde a manhã, servidores municipais, em sua maioria profissionais da Educação que estão em greve desde o último dia (25) — mesmo após o Tribunal de Justiça e a prefeitura declararem a ilegalidade da paralisação — ocuparam a Cinelândia em mais uma manifestação contra o projeto.
O clima de tensão aumentou, com confrontos pontuais e PMs isolando a entrada lateral do Palácio Pedro Ernesto e usando bombas de efeito moral e spray de pimenta para manter os servidores na praça.
Na semana passada, uma situação semelhante ocorreu quando um grupo de manifestantes invadiu o plenário da Câmara, subiu nas mesas dos vereadores e interrompeu a sessão aos gritos de revolta com a medida.
