O Sindicato dos Servidores da Secretaria de Justiça do Rio (SindSistema) entrou com uma ação na Justiça pedindo a suspensão do novo modelo de promoção para agentes da Polícia Penal, estabelecido pelo governador Cláudio Castro (PL) no início deste ano.
O governador editou um decreto de 2024 e alterou as regras de ascensão na carreira. No entanto, para o sindicato, as mudanças tornaram o plano de carreiras desproporcional entre agentes de setores diferentes.
A ação alega que a nova legislação favoreceu agentes que ocupam cargos administrativos na pasta, mas diminuiu as chances de promoção para os policiais que trabalham diretamente nas unidades prisionais.
Sindicato da Polícia Civil também havia contestado decreto de Castro na Justiça
Recentemente, outro decreto de Castro foi parar na Justiça por conta de ação movida por sindicato de policiais — no caso desta, foi o de delegados da Polícia Civil. O grupo contestou um decreto que criou um sistema integrado para dados de investigação.
Para os policiais, a medida prejudicaria a ação dos agentes civis por tirar o controle da corporação sobre os bancos de dados referentes às investigações. A ação, no entanto, foi rejeitada pela Justiça do Rio. O sindicato ainda não afirmou se vai recorrer.
Com informações do “PlatôBR”.
