Procon-RJ notifica Uber e 99 por cobranças abusivas

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e o Procon-RJ notificaram as empresas de transporte por aplicativo Uber e 99 por diversas irregularidades. As notificações se referem a denúncias de cobranças abusivas, como tarifas excessivas e cobrança indevida pelo uso do ar-condicionado, prática que fere o Código de Defesa do Consumidor.

As investigações foram iniciadas após reclamações de usuários e constatações feitas em operações de fiscalização. As empresas têm prazo de dez dias para apresentar esclarecimentos, sob pena de multa. As informações são de Quintino Gomes Freire/Diário do Rio.

Operação nos aeroportos e rodoviária

A SEDCON, com apoio da Polícia Militar, realizou uma operação no Aeroporto Santos Dumont e na Rodoviária Novo Rio para coibir a cobrança ilegal da taxa para uso do ar-condicionado. Cerca de 100 veículos foram abordados e nenhuma irregularidade foi encontrada. A ação, que se estenderá até o fim do verão, já havia sido realizada nos aeroportos Tom Jobim (Galeão) e na Rodoviária Novo Rio em dezembro, com quatro ocorrências de motoristas que se recusaram a ligar o ar-condicionado.

Durante as fiscalizações, os agentes elaboram um auto de constatação caso seja verificada alguma irregularidade. O documento é encaminhado ao Procon-RJ, que abre um processo administrativo e aplica multa após o devido processo legal, garantindo o direito de defesa e contraditório.