Após suspender a licitação bilionária para fornecer refeições nos presídios, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) “distribuiu” sanções e avisos a empresas de alimentação que atuam em unidades no estado do Rio. Na última quarta (10), a pasta estadual aplicou três multas a Cassarotti Foods, uma das distribuidoras dos presídios. Somadas, as multas chegam a um total de R$ 175 mil.
Os contratos foram assinados entre 2019 e 2023. A Seap afirma ter identificado irregularidades na execução dos serviços que podem ter causado prejuízo ao sistema. A sanção é uma forma de dar um “ultimato” para que as empresas adequem os serviços.
Na mesma publicação, a Seap aplicou nove advertências a outras prestadoras de serviço contratadas. Antes disso, Diário Oficial do dia 6 de fevereiro, a pasta já tinha publicado 33 advertências para três empresas com contratos de alimentação e para uma que atua com manutenção em unidades do sistema prisional.
Caso as prestadoras de serviço não corrijam as irregularidades, elas também ficam sujeitas a multas, como as da Casssarotti Foods e a possíveis suspensões de contrato.
Seap suspendeu maior licitação de alimentação da história por suspeitas de vazamento de dados
A licitação mais recente da Seap para serviços de alimentação foi suspensa após denúncias de vazamento de dados. Em janeiro, o governo estadual retrocedeu depois de identificar uma possível fraude no pregão eletrônico que garantiu acesso privilegiado a um dos interessados. Com valor estimado de R$ 1,3 bilhão, essa é a maior licitação de alimentação já lançada pela Seap. O contrato terá validade de 2 anos.
