O Estado do Rio de Janeiro perdeu o sinal e não tem informações de onde estão mais de 1,8 mil pessoas que eram monitoradas com tornozeleira eletrônica por determinação da Justiça.
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), os aparelhos foram desativados entre janeiro e novembro do ano passado, após ficarem por mais de um mês sem sinal. Entre os que sumiram do radar estão acusados por diversos crimes, como homicídio, roubo e tráfico.
Atualmente, cerca de 8 mil pessoas estão com tornozeleiras eletrônicas no estado do Rio por ordem judicial – mais que o dobro do total de monitorados em 2018.
A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça é a responsável por analisar cada violação e cobrar explicações do acusado. Se um problema técnico for constatado, o aparelho deve ser trocado.
Se houve rompimento da cinta ou se a bateria não foi carregada corretamente, a Justiça pode expedir um novo mandado de prisão.
O Ministério Público investiga possíveis falhas e irregularidades no serviço de monitoramento. O inquérito civil também reúne os relatórios com a identificação de todos os que sumiram do sistema.
Respostas
A Seap afirma que a Justiça foi acionada imediatamente em todos os casos, e que o desligamento representa economia aos cofres públicos, já que o governo deixa de pagar pelo aluguel dos equipamentos que sumiram.
“A Seap informa que, por meio do Ato Normativo Conjunto 2ª VEP/Seap nº 01/2022, a Justiça determinou, em respeito ao princípio da economicidade, que as tornozeleiras eletrônicas que fiquem trinta dias corridos sem emitir sinal devem ser desligadas e a medida informada imediatamente às suas varas de origem. Desde então, 1802 presos monitorados tiveram seus equipamentos desativados e sua situação notificada ao judiciário para a adoção das medidas cabíveis. A secretaria esclarece que, entre 2021 e 2022, o número de monitorados saltou de 1.900 para 8.440, e que o contrato de aluguel dos equipamentos cobre o extravio por mês de até 10% das tornozeleiras ativas, razão pela qual os itens desativados não acarretaram qualquer tipo de oneração ao estado”.
O Tribunal de Justiça do Rio, também em nota, afirmou que não foi notificado da lista em com os 1802 presos que tiveram as tornozeleiras desativadas.
“A Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não foi oficialmente notificada da lista mencionada. No entanto, cabe ressaltar que, semanalmente, a VEP recebe da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária a relação de casos que tenham apresentado irregularidades. Esses processos são analisados, individualmente, para verificação das circunstâncias jurídicas ocorridas e são adotadas as medidas cabíveis previstas na legislação vigente, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa”.
