A remuneração paga a pessoas presas que realizam trabalho prisional no Rio terá um aumento a partir de fevereiro, seguindo o reajuste do salário mínimo nacional em janeiro. Em portaria publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (14), a Fundação Santa Cabrini — que é vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap) — atualizou os valores para todas as categorias.
A partir de fevereiro, os presidiários que realizam trabalho prisional dentro da unidade da Seap vão passar a receber R$ 1.215,75. O valor corresponde a 75% do novo salário mínimo, porcentagem prevista na legislação federal. Esse valor é exclusivo para as atividades profissionais realizadas “intramuros” — ou seja, para pessoas privadas de liberdade que não têm direito de sair do presídio.
A portaria também atualizou os valores para presos que podem trabalhar fora da unidade e para egressos do sistema prisional que realizam trabalho através da Fundação. Para eles, as porcentagens variam de acordo com a função e o nível de qualificação. O nível X, maior da tabela, passa a ter remuneração avaliada em R$ 5.025,10.
Norma também estabelece regras para auxílio alimentação e transporte do trabalho prisional
Na portaria, a Fundação também define que os contratantes dos serviços de trabalho prisional devem garantir custeio de alimentação e transporte. Caso não realizem o pagamento direto, as empresas devem pagar, no mínimo, R$ 18 por dia trabalhado para auxílio-alimentação e R$ 10 por dia para auxílio-transporte.
Além disso, a portaria também institui a cobrança de uma taxa mínima de gerenciamento de 20% para a Fundação. A porcentagem incidirá exclusivamente sobre o valor da folha de pagamento da remuneração dos trabalhadores.
A Fundação foi criada em 1977 e é responsável pelas ações de reintegração social de pessoas privadas de liberdade por meio da capacitação profissional e da empregabilidade. Até 2024, cerca de 14,4 mil pessoas no sistema prisional trabalhavam em serviços oferecidos por meio de parcerias com a instituição.
