Uma vez oficializado o registro de candidatura de Rodrigo Amorim a prefeito do Rio pelo União Brasil, a federação PSOL/Rede cumpriu o prometido: apresentou à Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira (13), o pedido de impugnação da candidatura dele. E não só. Entrou ainda com pedido de liminar para que o deputado estadual seja proibido de receber o fundo partidário e usar o horário de rádio e TV.
A ação de impugnação é justificada pela condenação de Amorim no processo em que foi acusado de violência política de gênero contra a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL).
Para nem sofrer esperando a decisão, entrou com a liminar para inviabilizar financeiramente a campanha de forma mais imediata.
Na argumentação para retirar o acesso do candidato ao fundo e a propaganda na televisão, o advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro apresentou acórdãos de decisões similares no caso do ex-vereador Gabriel Monteiro (PL) e do deputado federal Daniel Silveira (PL) — inclusive, já referendado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Inelegibilidade ficou para depois
Na condenação no caso de violência política de gênero, o desembargador Peterson Barroso Simão, relator do caso, estabeleceu a pena de 1 ano, 4 meses e 13 dias de prisão convertida em serviços comunitários e multa de 70 salários mínimos.
No acórdão, no entanto, ficou registrado que a questão de inelegibilidade deveria ser avaliada no momento em que Amorim registrasse candidatura. Por isso, o PSOL está apresentando agora o processo para barrar a candidatura.
COLABOROU FABIANA PAIVA
