Os governistas da Assembleia Legislativa anunciaram que pretendem eleger o secretário-chefe de Gabinete de Cláudio Castro, Rodrigo Abel; e o líder do Governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Amorim; para as duas próximas vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Foi o que bastou: o povo do PSOL já pulou.
Em outubro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a condenação de Amorim por violência política de gênero contra a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL). O TSE rejeitou o agravo apresentado pela defesa e confirmou a pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto, substituída por duas restritivas de direitos e multa de 13 dias. E, especialmente, a inelegibilidade até 2032.
Tudo começou com um discurso de 2022, na tribuna da Alerj, em que Amorim se referiu a Briolly — uma mulher trans — como “aberração da natureza” e “boizebu”, durante sessão transmitida ao vivo. Para a Justiça Eleitoral, as expressões ultrapassaram o debate político e tiveram intenção deliberada de humilhar e descredibilizar a vereadora. Amorim foi o primeiro brasileiro condenado por violência política de gênero.
Pois agora o mesmo advogado que apresentou a causa, o experiente Luiz Paulo Viveiros de Castro, avisa: já está preparando a ação para, em nome do PSOL, recorrer de novo à Justiça, agora contra a eleição de Amorim para o TCE-RJ.
“Ele tem uma condenação criminal na Justiça Eleitoral por transfobia e pode ser barrado na indicação”, alerta Viveiros. “Já vou preparar a ação para o PSOL”.
