Os dois projetos enviados pelo governador Cláudio Castro (PL), que reformulam a estrutura da Polícia Militar e autorizam o retorno temporário de policiais e bombeiros da reserva, receberam 24 e 25 emendas, respectivamente, e saíram de pauta nesta quarta-feira (29). As propostas voltarão às comissões antes de nova votação em plenário.
As matérias chegaram à Alerj um dia após a operação mais letal da história do Rio, que deixou 121 mortos – 117 suspeitos e quatro policiais, dois deles do Bope – nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte.
Durante a votação, os parlamentares não se posicionaram sobre o ocorrido. O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), determinou que os embates ao microfone só aconteçam no expediente final.
Reestruturação prioriza saúde mental e modernização da tropa
O primeiro texto trata da readequação do efetivo da PM à nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e fixa o quadro total em 60.471 militares. A nova estrutura distribui os postos entre 79 coronéis, 291 tenentes-coronéis, 732 majores e 871 capitães, além de mais de 37 mil soldados.
Entre as mudanças, estão a criação dos cargos de coronel enfermeiro e coronel psicólogo e a inclusão de assistentes sociais no quadro complementar. Segundo o secretário de Polícia Militar, coronel Marcelo Meneses, cerca de 2 mil agentes estão afastados por problemas psicológicos – o equivalente a 5% do efetivo – e o índice de suicídios é quatro vezes maior que o da população geral.
O governo afirma que o projeto não gera aumento de despesas.
Programa prevê retorno temporário de policiais e bombeiros da reserva
Já o segundo projeto institui o Programa de Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), que permitirá o retorno de militares da reserva remunerada para atividades administrativas, técnicas ou de apoio – sem envolvimento direto em operações armadas.
A medida tem como objetivo reforçar o policiamento de rua e ampliar a presença de agentes nos programas Segurança Presente, Lei Seca e Operação Foco (antiga Barreira Fiscal). O retorno será temporário e mediante processo seletivo, com prazo máximo de nove anos. Em situações excepcionais, militares reformados também poderão ser readmitidos.
