Antes de assumir a Secretaria de Administração na Prefeitura do Rio, o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) apresentou dois projetos de lei que podem mudar definitivamente o paradigma na valorização de 1,2 milhão de engenheiros em todo o país — mas, também, aumentar o custo das obras públicas e privadas. As atividades de Engenharia e Agronomia respondem hoje por 10% do PIB nacional. Os dois projetos têm coautoria técnica do presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Vinicius Marchese, e do presidente do CREA-RJ, Miguel Fernández.
O primeiro projeto (PL 4013/2025) estabelece a remuneração técnica proporcional para os profissionais da Engenharia e Agronomia no exercício da responsabilidade técnica.
Esta remuneração poderá variar entre 1,25% a 10% do valor global da obra ou serviço técnico, de acordo com o valor do contrato, superior a R$ 10 milhões ou inferior a R$ 100 mil reais. Se o texto for aprovado, a remuneração será obrigatoriamente formalizada no contrato de prestação de serviços e deverá ser registrada no momento do preenchimento e assinatura da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), sob pena de nulidade da anotação.
Proposta institui um seguro para os engenheiros
O outro projeto (PL 4012/2025) institui o Seguro de Responsabilidade Técnica (SRT-ART) vinculado à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Uma espécie de DPVAT dos engenheiros.
O seguro para engenheiros e agrônomos responsáveis técnicos tem como finalidade assegurar a proteção patrimonial quanto à responsabilidade contratual do profissional responsável técnico, garantir a reparação de danos a terceiros decorrentes do exercício das atividades profissionais da Engenharia e da Agronomia, e fortalecer a segurança jurídica das relações contratuais entre profissionais e contratantes.
O seguro deverá oferecer cobertura mínima para danos materiais causados a terceiros em decorrência de falhas profissionais na execução de atividade técnica; danos pessoais, incluindo lesões corporais e morte, causados por erro profissional; e danos morais decorrentes das situações acima
Vejo tudo isso como mais uma oportunidade do sistema embolsar mais dinheiro e não tratar na raiz do problema, pois tudo começa ao fecharem os olhos sobre os chamados “CANETINHA DE OURO”.
Essa questão do seguro é amplamente usada em outros países, por exemplo nos EUA, onde é quase que obrigatório, e exigido pelos próprios contratantes. É um instrumento muito interessante para prestadores de serviço em geral.
Não vejo como valorização. Esse projeto formaliza a desvalorização e tambem formaliza a pejotizacao.
Na verdade, esse projeto não valoriza o profissional, é pura arrecadação para o CREA.
Se quisessem mesmo valorizar o profissional, levariam para o congresso a proposta de obrigação para todas as empresas e órgãos públicos o pagamento mínimo o piso salarial da categoria.
Bando de irresponsáveis.
Além do mais vai induzir a contratação de técnicos pois hoje eles podem assinar quase todos os projetos mesmo
Tudo isso é importante, mas o mais importante eles não falam, que é as empresas serem fiscalizadas e obrigadas a pagarem o Piso do engenheiro.
Mais uma vez o ferro vem pra quem empreende e esses burocratas vagabundos só inventam moda
Vai ser mais um mecanismo para impedir que profissionais tenham experiência comprovada “no papel”. Hoje, com o salário mínimo profissional, grande parte das empresas elegem UM profissional pra emitir as ART’s (em geral o dono ou um diretor), mesmo que um “analista” tenha feito todo o trabalho, e esse analista nunca vai ter experiência através de acervo técnico. Se desaparecem com esse salário mínimo profissional no outro dia o analista ia virar o RT do serviço e certamente acenderia muito mais rápido na carreira.
Se um projeto desse passa só o dono da empresa vai assinar ART.
A ART vai ser dobrada por causa desse seguro e não vejo nenhuma empresa contratando engenheiro, elas contratam com projetista, supervisor, encarregado, o engenheiro mesmo é apenas 1 responsável pela obra ou um arquiteto, o restante é contratado como outras nomenclaturas
Os outros comentários foram cirúrgicos. Quem se forma em Engenharia, Agronomia, Geologia e correlatas contratatdo em uma empresa deveria receber o piso pelo mérito do diploma. O CREA devia tomar vergonha na cara e instituir que empresas que não pagam o piso para funcionários diplomados nestas áreas sejam punidas de alguma forma.