A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deu parecer favorável ao projeto de lei que reconhece o casamento religioso realizado nos ritos da Umbanda e do Candomblé, permitindo que esse seja convertido em casamento civil, conforme o Código Civil e a Lei dos Registros Públicos.
O texto, aprovado pela CCJ nesta quarta-feira (29), garante que essas cerimônias tenham valor religioso e social e proíbe que cartórios recusem documentos por discriminação religiosa.
Igualdade e reconhecimento das tradições afro-brasileiras
O deputado Luiz Paulo (PSD), relator do projeto, deu parecer pela constitucionalidade com emendas. Segundo ele, a proposta garante igualdade entre todas as religiões no reconhecimento de casamentos:
“É comum na Igreja Católica fazer o casamento religioso junto com o civil. A proposta do deputado Átila Nunes é justamente evitar qualquer tipo de discriminação. Quem casa na Umbanda ou no Candomblé também tem o direito de associar essa união à forma civil. Não há qualquer afronta constitucional – pelo contrário, é um reconhecimento social, cultural e religioso do estado”, afirmou Luiz Paulo.
Segundo o autor, deputado Átila Nunes (PSD), a medida “corrige desigualdades históricas” e reconhece a legitimidade das tradições afro-brasileiras, muitas vezes marginalizadas.
