O projeto que autoriza o estado a usar recursos de royalties e participações especiais de petróleo e gás, atualmente destinados ao Rioprevidência, para pagar a dívida com a União recebeu, na tarde desta terça-feira (14), 113 emendas, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e voltará a plenário. Polêmico, o texto, de autoria do governo do estado, tem a oposição dos servidores, que fizeram uma manifestção na frente da assembleia contra o governador Cláudio Castro (PL).
Impacto financeiro do uso de royalties
A proposta prevê que a compensação dos valores seja feita com base nos aportes do estado ao Rioprevidência nos últimos dez anos, para cobrir déficits financeiros do regime. O texto também descontou os R$ 4,9 bilhões transferidos no ano passado, que permitiram o uso de royalties para reduzir parte da dívida com a União.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, as despesas do Estado com o serviço da dívida estão estimadas em R$ 12,33 bilhões, enquanto a arrecadação prevista com royalties e participações especiais é de R$ 21,52 bilhões.
Desse montante, R$ 17,85 bilhões deverão ser destinados ao Rioprevidência. Já as despesas totais com a Previdência Social em 2026 estão projetadas em R$ 31,14 bilhões. A compensação proposta pelo projeto só pode ocorrer caso o haja receita suficiente para honrar aposentadorias e pensões.
Estrutura do Rioprevidência
Atualmente, o Rioprevidência conta com dois fundos – financeiro e previdenciário. As receitas de royalties e participações especiais são destinadas ao plano financeiro, que é para as despesas a curto prazo, como o pagamento das aposentadorias dos funcionários que ingressaram no serviço público até maio de 2012. Já o fundo previdenciário é uma espécie de poupança para pagamento das futuras aposentadorias.
O projeto do Executivo proíbe a retirada de ativos do fundo previdenciário, mas autoriza o uso de recursos do fundo financeiro para despesas com segurança pública e pagamento da dívida, sob supervisão da Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Proposta do Executivo gerou polêmica
O projeto, enviado pelo governador Cláudio Castro (PL), foi considerado um dos mais polêmicos entre as 12 mensagens do Executivo que aguardam votação. Servidores do estado lotaram a galeria da Alerj em protesto contra a medida.
Durante a sessão, o deputado Flávio Serafini (PSOL), da oposição, tentou trancar a pauta com base no artigo 172 do Regimento Interno da Alerj, que prevê a suspensão das votações quando há vetos vencidos pendentes de análise.
O pedido foi negado pelo presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), com apoio do deputado Rodrigo Amorim (União). Eles argumentaram que, segundo o artigo 114 da Constituição Estadual, as mensagens do Poder Executivo têm prioridade máxima de votação, assim como os vetos.
Após a negativa, Serafini pediu que o projeto não volte à pauta até que todos os vetos sejam apreciados.
Bacellar negou a obstruição da pauta e deu um recado para a oposção: “Quando o senhor não concordar, o Tribunal de Justiça é aqui, bem próximo, a 500 membros da Assembleia Legislativa. Pode recorrer a hora que o senhor quiser, mas aqui dentro da Casa eu vou fazer valer o que eu combinei com todos os deputados. Eu vou pautar o projeto, assim como vou pautar os vetos também. Não vai ter pauta obstruída, porque nós vamos apreciar tudo, como eu sempre fiz”.
Deus no controle 🙏 isso é um absurdo
Isso é formação de quadrilha ,os vagabundos estão comandando o estado do RJ, isso é um absurdo, cadê a Gram , para aposentados, sequelados, reformados, isso é um roubo, improbabilidade administrativa, têm que prender o governador e aqueles que apoiarem tais decisões, apenas o legislativo e o judiciário tiveram seus direitos adquiridos, a educação, segurança e saúde , não existe no RJ , governador cagou em quem faz esse estado funcionar isso é omissão, prevaricação, improbabilidade administrativa , cadê as leis, estatuto, código penal, constituição, país imundo, vergonha de pertencer a essa coisa imunda e sem lei, bando de vagabundos que não fazem nada, cadê ministério público, juízes, desembargadores, STF socorro!!!!!!!!!
Vc tem toda razão o STF a justiça tinha que investigar esse governador e barcellar e muitos outros da alerj não podemos deixar nossos pagamentos ser feitos de refém para esses caras uma categoria não é melhor que a outra e agora querem sequestrar nas mãos grande o rio previdência aí tem coisas por de trás disso.
Esse Governo de Cláudio Castro esquece que foi eleito pelo povo e por ele deve zelar.lacha que pode humilhá-los e pisar no seu próprio povo? Os déspotas não tem nunca um bom lugar na história.
Vergonha isso sim impositivo, sem aqui querer fazer juízo de valor do presidente da Alerj.
Todos sabem que toda legislação pode ser questionada na justiça e ainda mas se ela no seu contesto já nasceu com inconstitucionalidade, tendo em vista uma lei impositiva para pagar dívida de má administrações de década não é da atual gestão do Estado e sim de uma administração decadente de anos.
Os deputados do povo tem que proteger os direitos dos trabalhadores aposentados.
Se este recurso for usado para PG de dívida qual a garantia do fundo para o estado honra os pagamentos dos aposentados.
Não existe…tudo vai parar no judiciário com penhora de recursos do Estado para garantir os pagamentos….o filme todos já conhecem.
Uma pena os intelectuais administradores não tenham de onde resolver ou reverter uma dívida crescente dentro de um estado grandioso como o Rio de Janeiro.
Neste momento não tem que ter oposição tem é que ter é dignidade para resolver este assunto de maneira que não tenha o desequilíbrios do fundo que garante o pagamento de quem trabalhou a vida inteira e contribuiu para isso.
Vamos resolver com equidade e equilíbrio sem agressões
aos direitos adquiridos dos aposentados.
Porque o governo ou a Alerj também não resolvem a injustiça cometida aos milhares de SERVIDORES FAEPs que estão à míngua, recebendo menos que um salário mínimo, enquanto que, na FAETEC, para onde TODOS deveriam ter sidos MIGRADOS (AMBAS AS INSTITUIÇÕES TEM O MESMO CNPJ) vigora o bendito “PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS”, o que não ocorre para onde os FAEPs estão IRREGULARMENTE atualmente (SEEDUC)…
MAS QUANDO É PARA PREJUDICAR, AINDA MAIS, AQUELES QUE NÃO VÊEM REPOSIÇÃO SALARIAL HÁ MAIS DE 8 ANOS…
O bom que as eleições vem aí , é como APOSENTADOS E PENSIONISTAS VOTAM , com certeza vamos conseguir derrubar todos que estão concordando com esse abuso , engraçado que na hora de desviar VERBAS é sempre da SAÚDE, EDUCAÇÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. até as eleições
Tá parecendo até o rombo do INSS,o governo estar sumi do até com documentos das pencionista do Estado vc vai pedir uma atualização de pensão os procuradores do Estado informa q os órgãos não tem documento do ex.funcionarios q mais, pencionista ganhando um salário mínimo vai vê o pagamento deles e um absurdo o q nois chegamos um país só de roubo e dizem q ninguém sabe cadê o dinheiro de pagar os aposentados, pencionista do Estado Rj
Não votem em Barcelar em Rodrigo Amorin nem em quem apoiar esse governo que só quer tirar o salário de quem trabalha e movimenta esse estado , nem em parentes deles que estiver concorrendo a algum cargo, fora sanguessugas.
Governo de ladrão. O pior é que a maioria vota nesses lixos! Não consigo aceitar que funcionários públicos estaduais votem nessa laia, quando tem gente tão boa e a favor do funcionalismo e do povo em geral!
Temos que ir pras ruas pedir aumento de salário. Não é admissível ficar sem nenhum tipo de reposição salarial.
Só fazem com o povo o que este permite.