A revenda de ingressos com preços inflados em sites e aplicativos pode estar com os dias contados no estado do Rio. Um projeto de lei publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (4) estabelece que a venda online só poderá ocorrer pelo valor originalmente pago, numa tentativa de frear o cambismo e conter a escalada de preços para o público.
A proposta é de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD) e cria regras para plataformas intermediárias, com exigências de transparência, informação clara sobre taxas e responsabilização em caso de prejuízo ao consumidor.
“Quem economiza para ver um show não pode virar refém da revenda e descobrir que o ingresso ficou mais caro porque alguém decidiu transformar isso em negócio. Ingresso é acesso ao evento, não oportunidade de lucro em cima de fã”, afirmou o parlamentar.
Empresas podem ser responsabilizadas pela revenda de ingressos com lucro indevido
O texto também determina que os sites e aplicativos mantenham canais de atendimento ao consumidor e possam ser responsabilizados quando houver falhas, abusos ou descumprimento das regras previstas na proposta.
Após a publicação, o projeto n° 6997/2026 segue para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa (Alerj) e, se aprovado em plenário, será encaminhado para sanção ou veto do governador.
Caso seja sancionada, a lei entra em vigor 180 dias após a publicação oficial, com fiscalização a cargo de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon/RJ, e aplicação das penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
