A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) recebeu um projeto de lei que propõe a criação de uma taxa fixa de R$ 10 para que entregadores de delivery possam levar os pedidos até a porta dos apartamentos no estado. A iniciativa é do deputado Thiago Rangel (Avante).
Segundo o parlamentar, a proposta determina que aplicativos de entrega de alimentos e bebidas ofereçam a opção de entrega diretamente na porta do consumidor, mediante pagamento extra. O valor seria facultativo e destinado integralmente ao entregador responsável.
O debate sobre a segurança dos entregadores ganhou força na casa legislativa após um episódio ocorrido em agosto deste ano, na Zona Sudoeste do Rio, quando um policial penal atirou em um entregador que se recusou a subir até o apartamento para concluir a entrega. O agente foi preso e afastado do cargo.
O caso foi citado pelo deputado como exemplo da necessidade de regulamentar a questão. Atualmente, o projeto de lei segue em análise nas comissões da Alerj.
“O pagamento facultativo da taxa garante liberdade de escolha ao consumidor e remuneração justa ao trabalhador, valorizando o serviço prestado. É uma medida equilibrada que concilia interesses, reduz riscos de violência e fortalece a proteção de consumidores e entregadores”, defendeu Rangel.
