ATUALIZAÇÃO às 16h20 para inclusão de resposta do prefeito Eduardo Paes
A Prefeitura do Rio até atendeu o prazo determinado na legislação e enviou à Câmara Municipal, na noite de segunda-feira (30), o Projeto de Lei Orçamentária 2025. Mas só em partes.
Mensagem do Executivo publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da casa — e não em anexo, como de costume — informa apenas o texto da lei, faltando orçamento propriamente dito. O inteiro teor do projeto só será conhecido “oportunamente”, como escrito no DCM.
Como de praxe, a mensagem assinada pelo prefeito Eduardo Paes expõe um panorama econômico dos últimos anos que dão base para a receita prevista, com orçamento estimado em R$ 46,9 bilhões — R$ 1,2 bilhão maior que em 2024. Mas falta o mais importante: os quadros contendo a distribuição das despesas e ações por órgãos.
O prefeito Eduardo Paes, por sua vez, informou ao TEMPO REAL que “orçamento completo está com o legislativo desde segunda-feira”.
A Câmara, por sua vez, informa que o projeto para o ano de 2025 contém 1.104 páginas e a íntegra será publicada após a diagramação de todo o material recebido.
Crescimento de 5%
Segundo o texto, as despesas com Pessoal e Encargos Sociais estão fixadas em R$ 25,590 bilhões, o que representa um crescimento de 5,53% em relação aos R$ 24,2 bilhões inicialmente previstos para 2024.
Em análise à parcial, o gabinete do vereador Pedro Duarte (Novo) destaca que o número representa o chamado “crescimento vegetativo da folha”, uma vez que é natural, decorrente de progressões funcionais e outros benefícios garantidos por lei. Esse crescimento ocorre independentemente de novas contratações, somado ao efeito do reajuste realizado em março deste ano.
Caso decida conceder reajustes salariais através dos créditos suplementares, a prefeitura pode esbarrar na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre, o município alcançou o patamar de 47,96% de despesa com pessoal em relação a sua Receita Corrente Líquida, o maior percentual desde agosto de 2021, ficando a apenas 0,64% do chamado limite de alerta e a apenas 3,34% do limite prudencial (o que obriga uma série de restrições, como impedimento para reajustes e contratações)”.
Tecnologia contra divergências no IPTU
Outro ponto do texto traz a previsão da Secretaria de Fazenda de expandir o pagamento via PIX em todos os mecanismos de arrecadação que ainda não possuem essa tecnologia. Além disso, a pasta afirma que, no âmbito do IPTU, iniciará as “fiscalizações decorrentes das divergências encontradas no cruzamento de dados de imagens aéreas com os dados constantes no cadastro imobiliário municipal”.
No quesito investimentos, com as principais obras e compras de BRTs já realizados, a previsão para 2025 é de R$ 2,9 bilhões, 23,68% menor que os R$ 3,8 bilhões previstos para este ano.
Entre os números disponíveis, o oposicionista Pedro Duarte afirma que sentiu falta de menção à ampliação de vagas em creches: “Um dos pontos que nos deixa preocupado na mensagem é o fato de o prefeito não ter tratado como prioritário o fim da fila por uma vaga em creche na cidade, que continua grande. São Paulo já zerou essa fila de espera. Não é possível que o Rio não consiga”, diz Pedro Duarte.
