O projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 recebeu 427 emendas durante reunião nesta terça-feira (3). A medida, de autoria do Poder Executivo, estima um déficit para o ano que vem no valor de R$ 15,98 bilhões, com receita total estimada em R$ 109,547 bilhões e despesas na ordem de R$ 125,527 bilhões.
A Comissão do Orçamento deve se reunir no próximo dia 11 para analisar e emitir parecer às modificações propostas. A expectativa é de que a redação final da proposta seja votada pelos parlamentares no dia 26 de junho.
O PLDO estima, ainda, déficits de R$ 19 bilhões, em 2027; e de R$ 21,5 bilhões, em 2028.
Emendas apresentadas
O presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado André Corrêa (PP), destacou que há previsão de R$ 6,4 bilhões de déficit primário em 2026, ou seja, o Estado do Rio continuaria no vermelho mesmo tirando os gastos com a dívida fluminense. Segundo ele, o governo precisa gerir com mais eficiência outras três grandes categorias de gasto: pessoal, previdência e benefícios tributários.
“Há três anos alertamos o governo sobre as dificuldades financeiras que temos enfrentado, e a situação só vem se agravando”, declarou Corrêa.
Uma das emendas apresentadas ao texto original é de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União). A emenda autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos de concessão de cobrança extrajudicial com entidades especializadas, inclusive mediante instrumentos de cooperação, observados os princípios da legalidade, eficiência, moralidade e economicidade.
Também visando ao aumento de arrecadação tributária, o deputado Luiz Paulo (PSD), decano da Casa, elaborou uma emenda que obriga o governo realizar estudos voltados para a redução progressiva dos incentivos fiscais até 2032. A estimativa de renúncia fiscal para o ano que vem prevista no PLDO é de aproximadamente R$ 24,1 bilhões.
Receitas e despesas
De acordo com o texto original, o valor previsto de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2026, 2027 e 2028 será de R$ 53,05 bilhões, R$ 55,50 bilhões e R$ 58,27 bilhões, respectivamente. Já os valores referentes aos royalties e participações especiais da produção de petróleo estão estimados em R$ 26,46 bilhões para 2026; R$ 26,39 bilhões em 2027; e R$ 26,99 bilhões em 2028.
No campo das despesas, o governo apontou que os gastos com pessoal, encargos sociais e serviços da dívida do Estado representam 62,8% de toda a despesa estadual. As despesas com pessoal e encargo social estão previstas em R$ 69,2 bilhões para 2026, R$ 70,6 bilhões para 2027 e R$ 72,6 bilhões em 2028. Já os juros e encargos da dívida estão previstos para os próximos três anos em R$ 9,6 bilhões; R$ 9,7 bilhões e R$ 9,8 bilhões, respectivamente.
O deputado da oposição, Flávio Serafini (Psol), demonstrou preocupação com as receitas fluminenses.
“A PLDO prevê valores de barril do petróleo, para o ano que vem, que hoje já não correspondem às previsões do mercado internacional. Por essas previsões, o que o Rio de Janeiro vai arrecadar de petróleo não vai ser suficiente para garantir o pagamento integral da folha. Então, no ano que vem, esse déficit pode ser ainda maior”, disse Serafini.
