O projeto de lei dos royalties solidários foi aprovado, nesta quarta-feira (27), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria dos deputados Dimas Gadelha e Washington Quaquá (hoje prefeito de Maricá), ambos do PT do Rio, estava parada no colegiado desde 2 de julho, quando o deputado Júlio César (PSD-PI) pediu vista.
Mas, agora, a tramitação foi destravada. Em dezembro de 2023, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional já tinha aprovado o projeto. Agora, que passou pela Finanças e Tributação, o texto vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Já estamos mobilizados na CCJ e já temos relator, o deputado Alencar Santana (PT-SP)”, contou um animado Dimas. “Aprovando em três comissões, vai direto para o Senado”.
O que diz o projeto dos royalties solidários
O projeto permite que municípios que recebem royalties de petróleo destinem uma parcela dos recursos para um fundo de auxílio aos vizinhos. O texto não fala em percentual, deixando a decisão para o município produtor de petróleo. A proposta prevê ainda que o fundo será gerido por um comitê com representantes dos produtores e dos beneficiários; e que os recursos repassados sejam usados exclusivamente em ações de desenvolvimento econômico, social e ambiental de maneira sustentável.
Disputa pelos royalties entre cidades da Região Metropolitana
Enquanto a proposta tramita na Câmara, São Gonçalo, Magé e Guapimirim movem um processo judicial, pleiteando uma parcela do montante dos royalties que hoje é dividido entre o Rio de Janeiro, Niterói e Maricá.
Rio e Maricá já se posicionaram a favor da divisão, argumentando se tratar do princípio de “solidariedade metropolitana”, fomentando o desenvolvimento dos municípios vizinhos.
Niterói ficou contra.