O presidente da Câmara de Niterói, vereador Milton Cal (União Brasil), assumirá a prefeitura entre esta quarta-feira (6) e sábado (9). A substituição ocorre porque o prefeito Rodrigo Neves (PDT) e a vice-prefeita Isabel Swan (PV) estão em viagem internacional para promover a candidatura conjunta de Rio e Niterói aos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos de 2031.
O anúncio foi feito pelo próprio Cal durante a retomada dos trabalhos legislativos, nesta terça-feira (5), na Câmara do município. Na sessão, o secretário municipal de Governo, Paulo Bagueira, representou o prefeito e apresentou a mensagem do Executivo, com um balanço das principais ações do primeiro semestre.
Entre os destaques mencionados estão: a inclusão das mães atípicas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Moeda Arariboia; a criação do programa de aluguel universitário; a reinauguração da Maternidade Alzira Reis; a ampliação da Guarda Municipal; e a atualização do plano “Niterói Que Queremos”.
Criação de programa municipal para autistas
Bagueira também antecipou projetos que serão enviados à Câmara no segundo semestre, como a criação do Programa Municipal de Avaliação e Inclusão Social para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta foi anunciada por Rodrigo Neves após o veto a um projeto semelhante, de autoria da vereadora Fernanda Louback (PL).
O projeto de Louback, que reconhecia o direito ao cuidado multidisciplinar para autistas, havia sido aprovado por unanimidade e tinha coautoria de outros 11 vereadores. No entanto, o Executivo alegou vício de iniciativa e falta de estimativa de impacto orçamentário para justificar o veto.
Vereadora contestou os argumentos do Executivo
A assessoria jurídica da vereadora contestou os argumentos, afirmando que o projeto tem caráter declaratório, não cria cargos nem novas estruturas administrativas, e está respaldado por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
