O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins, e o seu vice, Miguel Pereira, ambos do Republicanos, voltem a ocupar os cargos da qual tinham sido afastados em fevereiro. A decisão desta quinta-feira (18) fez com que a nova eleição, marcada para 28 de abril, fosse cancelada.
O plenário, por maioria simples, aceitou o recurso apresentado pelo escritório Salomão Advogados, que representa a chapa cassada. O ministro Floriano de Azevedo Marques argumentou que as provas apresentadas não sustentavam a acusação de abuso de poder econômico.
Um assessor de Alexandre foi flagrado com dinheiro para compra de votos nas eleições de 2020. O tribunal havia cassado a chapa por ter entendido que houve beneficiamento por esquema ilícito de compra de apoio de eleitores. A partir de uma denúncia anônima, policiais militares apreenderam, num carro parado próximo a um local de votação, R$ 6,2 mil, material de propaganda dos candidatos, e encontraram anotações de pagamentos a colaboradores e supostos benefícios concedidos a eleitores, como compra de cestas básicas.
Na decisão, Floriano defende que “Não há provas, para além da planilha — encontrada no carro por policiais, de que esse gasto de distribuição de cesta básica e de limpa-fossa foi efetivamente realizado. Não se tem um depoimento de beneficiário ou de uma testemunha que tivesse visto esse serviço ou a distribuição dessas cestas básicas”.
O julgamento do recurso foi conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, e teve como relatora a ministra Isabel Gallotti. Votaram à favor os ministros Nunes Marques, Ramos Tavares, Floriano de Azevedo Marques e o próprio Alexandre de Moraes. As ministras Cármen Lúcia , Isabel Gallotti e o ministro Raul Araújo foram contrários.
Prefeito interino e secretário de Turismo são investigados
Na terça-feira (17), o juiz Danilo Marques Borges da 2ª Vara de Armação de Búzios, tornou réus o prefeito interino, Rafael Aguiar (PL), e o secretário de Turismo, Maycon Siqueira de Souza, além de suspender os contratos que a prefeitura da cidade assinou para a realização dos eventos Búzios Jazz Festival (R$ 305 mil), Degusta Búzios (R$ 395 mil), 10º Biker Festival Búzios (R$ 290 mil) e MPBúzios (R$ 235 mil), organizados sem licitação e com pagamento feito de forma integral e antecipada. Os valores, que somam mais de R$ 1 milhão, foram bloqueados.
