O governador em exercício do Rio, desembargador Ricardo Couto de Castro, sancionou, nesta terça-feira (07), a ampliação dos prazos de carência para financiamentos concedidos aos municípios fluminenses. A medida altera uma lei de 2022 e permite que as prefeituras adiem o início do pagamento das parcelas por mais um ano, com validade a partir do próximo dia 15 de abril.
A nova regra beneficia cidades que usaram recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses. De acordo com o texto, a prorrogação de 12 meses acontece de forma independente da data em que os contratos de financiamento foram assinados originalmente.
O texto é de autoria dos deputados Vinícius Cozzolino (PSD), Chico Machado (PL) e Yuri Moura (PSOL). A ampliação da carência deve observar o equilíbrio econômico-financeiro das operações. Para garantir a viabilidade da medida, o Poder Executivo fica autorizado a adotar compensações necessárias, seguindo as diretrizes orçamentárias válidas.
A norma de 2022 oferecia microcrédito e financiamentos com condições facilitadas para empreendedores de municípios fluminenses atingidos por calamidades públicas. Com a nova atualização, o governo busca evitar a inadimplência e garantir que as empresas tenham fôlego para quitar seus compromissos.
