Por suspeita de irregularidades, TCE determina anulação de estudo para expansão do metrô

ATUALIZAÇÃO ÀS 18h49 para inclusão de resposta da Secretaria de Transportes e Mobilidade

Por ordem do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a licitação do estudo para implantação da Linha 3 do metrô, que ligaria o Rio a São Gonçalo, e a expansão da Linha 4 até o Recreio dos Bandeirantes foi anulada por suspeita de irregularidades.

Em publicação do Diário Oficial desta segunda-feira (29), a Secretaria de Transportes e Mobilidade (Setram) cancelou o processo licitatório estimado em R$ 18,6 milhões para contratar a empresa que avaliaria a viabilidade técnica, jurídica, econômica e ambiental de implantação dos trechos Jardim Oceânico – Alvorada – Recreio e Praça XV – Arariboia – Alcântara, utilizando Modelagem de Informação da Construção (BIM).

O Consórcio Enefer e Transplan chegou a ser declarado vencedor, com proposta de R$ 17,2 milhões, mas o certame foi suspenso pelo TCE até que a secretaria prestasse uma série de esclarecimentos. De acordo com a corte de contas, existiam erros na preparação do processo, tais como ausência de exigências que as empresas comprovem capacidade com a tecnologia BIM; orçamento estimado sem parâmetros; falta de cronograma físico-financeiro e procedimento de medição genéricos.

A pasta respondeu, mas o conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren considerou que o cumprimento era parcial e não atendia as ordens. Diante das insuficiências, o TCE determinou a anulação da concorrência pública, com sugestão de elaboração de novo edital ou cumprimento de todas as recomendações de acordo com a Lei de Licitações.

Em nota, a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana informou que os “ajustes solicitados serão considerados pela Setram na preparação do novo chamamento público, a ser divulgado em breve”.

Em sua defesa, a Setram informa que os “apontamentos do Tribunal de Contas do Estado são de natureza meramente técnica, voltados ao tipo de licitação, ao procedimento e à instrução processual”, e ressaltou que “o processo licitatório atendeu todos os aspectos legais, com total transparência, e contou com a participação de 12 empresas amplamente reconhecidas no mercado nacional e internacional”.

Suspensão por falta de recursos

No início do mês, a Setram suspendeu por 90 dias o contrato celebrado com a UFRJ e a Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB) destinado aos estudos de diagnóstico à operacionalização unificada das Linhas 1, 2 e 4 do metrô.

Na publicação no DO, a secretaria alegava falta de recursos, mas, de acordo com a assessoria da pasta, a suspensão é temporária até apreciação do TCE sobre a licitação.

O processo em questão foi colocado sob sigilo.