A Operação Dunas, da Polícia Federal, nesta quinta-feira (4), combate a extração mineral ilegal de areia em Seropédica, na Baixada Fluminense. Equipes também cumprem mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal do Rio, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Uma pessoa foi presa. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Polícia Civil prestam apoio à ação.
O principal investigado foi preso em flagrante no areal pelo crime de usurpação de bens da União. A pena é de detenção de um a cinco anos e multa. Além do crime de executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, cuja pena é detenção de seis meses a um ano e multa.
Em agosto de 2023, uma ação conjunta entre a PF e o Inea constatou que o areal, sem ter qualquer licença ou autorização, estava em plena atividade. Havia a presença de maquinários como dragas flutuantes, caminhões, tratores, retroescavadeiras e silos. Na ocasião, diversos equipamentos foram apreendidos.
Com o andamento das investigações, foi descoberto que o local é explorado irregularmente desde 2012, tendo arrecadado cerca de 300 mil reais em tributos. Isto equivale a um faturamento bruto de aproximadamente R$ 29 milhões, levando em conta que a empresa declarou toda a sua comercialização.
Comercialização da areia
Além da extração ilegal do minério, a comercialização da areia também acontecia de maneira criminosa. Eram empregados documentos públicos relativos a outra área para “esquentar” o negócio.
As investigações indicaram que, mesmo após a fiscalização ocorrida em 2023, quando equipamentos foram apreendidos, a empresa continuou atuando de forma irregular. Foram verificados fortes indícios de que a retirada clandestina de areia continuava, inclusive causando o aumento do afloramento do lençol freático da região. A empresa suspeita estaria em nome de familiares do investigado, mas seria ele o verdadeiro responsável pela administração do areal clandestino.
O investigado responderá também por uso de documento público falso e falsidade ideológica em documento público. Além disso, ele também poderá ser responsabilizado pela prática de crimes ambientais.
“Ficou evidenciada a exploração de minério sem autorização legal, gerando dano ambiental indevido, mediante a utilização de licenças/autorizações falsas – relativas a processo minerário diverso do local explorado”, explicou a Polícia Federal.
As investigações prosseguirão para analisar todo o material apreendido, com o objetivo de descapitalizar o grupo criminoso que explora a região e causa graves, incalculáveis e irreparáveis prejuízos ao meio ambiente. Já o preso foi conduzido à Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro para lavratura do auto de prisão em flagrante.
