Depois de muita polêmica e confusão, a Câmara de Vereadores do Rio aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei complementar (PLC) que regulamenta o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal e cria a Força de Segurança Municipal (FSM). Em primeira discussão, a medida recebeu 33 votos favoráveis ante 14 contrários, uma abstenção e vai retornar em segunda.
Aprovado em primeira votação, o projeto de lei complementar agora segue para análise nas comissões da Câmara. Nessa fase, os vereadores podem sugerir mudanças no texto, que depois volta para o plenário para a segunda votação, que é a definitiva. O presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), explicou quais serão os próximos passos.
“A gente tem escutado muita gente — especialistas, moradores, servidores — e agora vamos analisar com calma essas emendas, sempre buscando o diálogo e o bom senso. O que todo mundo quer é uma Guarda Municipal mais preparada, com regras claras, para poder ajudar de verdade a população. Nosso objetivo comum é contribuir para uma cidade mais segura”, disse Caiado.
Parlamentares da base do governo, mas que assinaram a emenda que aditou a votação no último dia 22, Leonel de Esquerda e Maíra do MST, do PT, não votaram contra a proposta, mas também não se posicionaram a favor. O primeiro sequer votou enquanto a segunda se absteve. Já Talita Galhardo (PSDB) e Tânia Bastos (REP), que possuem ligação com a pauta da segurança, votaram contra.
Guardas municipais contrários ao projeto ocuparam a galeria do Palácio Pedro Ernesto e, em diversos momentos, gritaram palavras de ordem contra o prefeito Eduardo Paes (PSD), autor da proposta, e vereadores da base do governo, que votaram favoravelmente ao PLC. Márcio Ribeiro (PSD), líder do governo Paes na Câmara, criticou a postura.
“É triste ver guardas vaiando vereadores porque serão esses vereadores que vão defender de verdade o interesse de vocês. Esses que vocês estão aplaudindo hoje estão usando vocês como massa de manobra. […] Porque o que eu quero é que a gente entenda as posições, da mesma forma que semana passada entendemos as pessoas que foram contrárias a esse projeto”, disse.
Antes mesmo da aprovação, Eduardo Paes se antecipou e marcou, para esta quarta-feira (4), às 8h, a apresentação da Divisão de Elite da Guarda Municipal, que será a Força Municipal de Segurança, e o lançamento do edital de seleção interna para os agentes da GM. Isto provocou reações negativas de parlamentares da oposição.
“Do ponto do legislativo, a gente acaba ficando um pouco desmoralizado, porque eu acabei de receber da imprensa a informação de que o prefeito enviou um comunicado para toda a imprensa convocando para uma reunião às 8h, amanhã, no COR, onde ele vai detalhar o funcionamento da Divisão de Elite da Guarda e também vai lançar o edital de seleção dos agentes da GM-Rio”, disse Pedro Duarte (Novo).
No evento, que acontecerá no Centro de Operações Rio (COR), na Cidade Nova, Paes dará uma entrevista coletiva para detalhar o funcionamento da nova Força de Segurança Municipal. O novo grupamento, que irá atuar armado, terá o objetivo será “prevenir pequenos delitos e promover a ordem na cidade”, segundo informou a prefeitura.
Oposição conseguiu barrar primeira tentativa de votação na Câmara
Na última tentativa de votar o PLC, em 22 de maio, a proposta foi retirada de pauta depois de ser derrubada pela oposição. Na ocasião, o texto recebeu uma emenda para alterar parte de seu conteúdo — que acabou rejeitada nesta terça. Entre os principais pontos de discordância entre governo e oposição estão a possibilidade de contratação temporária do grupamento armado, o acautelamento (guarda temporária) dos armamentos e a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais.
Cabe destacar que a Câmara já aprovou, no dia 15 de abril, a emenda à Lei Orgânica nº 42/2025, que autoriza o porte de armas de fogo pela Guarda Municipal. Como reforço na base de votação na Câmara, Paes exonerou, no Diário Oficial desta terça, os secretários Tainá de Paula (PT), do Meio Ambiente; Márcio Santos (PV), da Economia Solidária; e Felipe Michel (PP), do Envelhecimento Saudável. Com isso, os três retornaram aos seus mandatos e estiveram no plenário para a votação do projeto.
