Fervendo em Brasília por conta da CPI em andamento no Senado Federal, a polêmica das casas de apostas online, as populares “bets”, poderá ter desdobramentos no Rio de Janeiro. A vereadora Thaís Ferreira (PSOL) encaminhou ofício ao Ministério Público do Rio (MPRJ) para que sejam adotadas medidas contra práticas publicitárias e operacionais das plataformas.
Segundo a parlamentar, as “bets” têm explorado imaginário juvenil e o vício em jogos de azar, agravando a precarização econômica de famílias vulneráveis. A iniciativa, de acordo com Thais Ferreira, tem por objetivo a defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e da dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Nosso pedido é que seja avaliada a proposta de Ação Civil Pública contra as plataformas que descumpram a proteção etária e façam publicidade velada ou direta a menores, além de emitir recomendação ao poder executivo estadual e municipal para a criação de campanhas de prevenção, monitoramento e fiscalização do acesso infantojuvenil às apostas online”, explicou.
O ofício ainda ressalta que a atuação das bets como forma de exploração digital e financeira atinge, de maneira mais severa, adolescentes, jovens negros, moradores de favelas, e mães solo.
A proposta do ofício considera o aumento exponencial da veiculação de publicidades dessas plataformas, que muitas vezes utiliza influenciadores digitais voltados ao público infantojuvenil. Dessa forma, também está no pedido a análise da viabilidade de uma articulação com o Ministério Público Federal (MPF_ para tratar da regulação da atividade no âmbito nacional.
CPI das Bets
O ofício foi enviado em meio à “CPI das Bets”, que corre no Senado. A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga a propaganda irregular de jogos de azar na internet por influenciadores digitas. Além disso, também investiga eventuais irregularidades nos contratos de publicidade, que seriam atrelados ao quanto os apostadores perdem.
Segundo o requerimento, a CPI “também vai investigar a possível associação das empresas de apostas on-line com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro”.
N última terça-feira (13), a influenciadora Virgínia Fonseca foi ouvida pela comissão. Ela é apontada como uma das principais responsáveis pela divulgação de empresas de apostas online na internet. Ela tem 53,4 milhões de seguidores somente no Instagram.
Nesta quarta (14), o influenciador Rico Melquiades prestou depoimento. Ele afirmou que seus contratos são apenas publicitários, sem participação nos lucros ou perdas.
O ‘tigrinho’ em São Gonçalo
Indo na contramão do Senado, A Câmara Municipal de São Gonçalo aprovou o projeto de lei enviado pelo chefe do Executivo, que cria a Loteria Municipal de São Gonçalo (LOTOSG), o “tigrinho de São Gonçalo”.
A proposta, que consta na mensagem 002/2025, foi aprovada em regime de urgência e em discussão única em fevereiro deste ano. O objetivo do projeto é instituir um serviço público de loteria no município, o qual poderá incluir jogos online com prêmios em dinheiro ou outros bens.
