Em reunião do Colégio de Líderes da Câmara do Rio, que está sendo realizada no início da tarde desta terça-feira (25), os vereadores foram informados que o prefeito Eduardo Paes (PSD) vai retirar o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom) que permite a criação da Força de Segurança Municipal.
O Projeto de Lei Complementar (PLC), que prevê, entre outras coisas, a contratação temporária dos agentes, não entrou na negociação. Por enquanto, fica o texto já enviado pelo prefeito.
O novo Pelom — que efetivamente entrará em votação — terá como base um texto já elaborado por Dr. Gilberto (SDD). Mas será feito um substitutivo, no qual todos os vereadores poderão entrar como co-autores — dando ao parlamento o crédito nas discussões.
A decisão foi tomada em reunião com Paes, nesta manhã. Entre as mudanças previstas, está o fato de não usar a expressão “Força Municipal Armada”, considerada inconstitucional.
“Houve uma argumentação muito grande com o líder do governo”, explicou o presidente da casa, Carlo Caiado, do PSD de Paes.
O líder, Márcio Ribeiro (PSD), concordou.
“Entendemos a posição de Dr. Gilberto, de Caiado e dos demais vereadores que já tinham levantado essa questão”, admitiu.
Oposição não se animou com a mudança
A oposição torceu o nariz. O presidente da Comissão de Segurança, Rogério Amorim (PL) disse que ainda vai avaliar melhor as novidades, mas os vereadores do partido continuam reticentes à proposta.
“O nome Força de Segurança Municipal tirando só o ‘Armada… parece que o prefeito quer que a gente caia como cordeiro”, disse um dos bélicos.
“É uma jogada ardilosa, a casa não tem que negociar com o prefeito”, completa Amorim.
Talita Galhardo (PSDB), também integrante da Comissão de Segurança, ponderou.
“Mudar a Lei Orgânica para armar a Guarda é a questão aqui e sou a favor. Se, depois, o prefeito vier com qualquer outro projeto, terá que passar por aqui”, disse.
O líder do governo citou a democracia como argumento, disse que Paes fez um gesto e a que a discussão política deveria ficar para o plenário.
”O prefeito mostrou que ouviu a casa e não adianta discutir com ele a oposição só por oposição. Agora não seria momento de pensar na eleição de 2026”, respondeu Ribeiro.
Na raiz da mudança, governo e oposição concordam, está o fato de que Paes não conseguiria os 34 votos necessários para aprovar um Pelom.
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Tudo que vem desse prefeito em relação a guarda, e este projeto é muito obscuro. A guarda está sendo sucateada e sabotada por ele mesmo, para justificar a criação desse monstrengo,. Só conheço uma uma força de segurança municipal: A Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro.
Não precisa inventar, basta cumprir o que constituição federal demanda, única força de segurança possível no município chamasse Guarda Municipal e isso o Rio já tem, basta que seja valorizada e resgatada do abandono dessa própria gestão.