O prefeito Eduardo Paes (PSD) fez um discurso enfático, nesta quinta-feira (5), ao afirmar que recusou R$ 20 milhões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para recuperar o Campo de Santana, no Centro do Rio. Em tom de crítica, Paes disse achar “um escândalo” a possibilidade de receber o dinheiro.
“O TCE quer botar R$ 20 milhões no Campo de Santana, dizendo que foi sobra de orçamento. Eu recusei em nome do governador Cláudio Castro. Em solidariedade a ele. O sujeito tem que tocar saúde, educação, e a Corte de Contas, que vive proibindo as coisas, vai dizer que sobrou orçamento? Eu acho um escândalo. Então, recusei. É princípio. Decisão individual” — disse o prefeito,
A Prefeitura do Rio — já na gestão Paes! — chegou a assinar o convênio para receber o dinheiro da “sobra” do TCE e recuperar o Campo de Santana. Na época, o prefeito não reclamou. Mas, agora…
“Estava me referindo justamente a isso. E não peguei o dinheiro. Acho um absurdo”, disse.
No dia 8 de novembro de 2022, houve até uma cerimônia para assinar o convênio entre o governo do estado, a Secretaria municipal de Meio Ambiente e a Fundação Parques e Jardins.
Na ocasião, a corte estava devolvendo recursos do duodécimo ao estado — como faz todos os anos — por meio de uma descentralização orçamentária, e sugeriu que parte deste dinheiro fosse usada para recuperar o Campo de Santana. O equipamento, que fica exatamente em frente à sede do tribunal, estava muito deteriorado.
A iniciativa partiu do então presidente do TCE, Rodrigo Melo do Nascimento — e ele assinou o documento, no valor de R$ 15 milhões, como testemunha. O extrato de convênio foi publicado no Diário Oficial do estado no dia 30 de dezembro de 2022.
“Uma das maiores áreas verdes do Centro do Rio, o Campo de Santana será revitalizado e, para melhorar a qualidade ambiental do espaço, estão programados o aperfeiçoamento dos jardins, a recuperação de lagos e monumentos e a preservação das árvores”, divulgou a Prefeitura do Rio, toda animada, em comunicado aos jornalistas.
“A iniciativa faz parte de uma parceria da Fundação Parques e Jardins (FPJ), órgão da Secretaria Municipal do Ambiente e Clima, com o governo estadual, por meio de recursos do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ)”, admitia o texto.
Nesta quinta-feira (5), a prefeitura divulgou nota informando que o convênio foi interrompido.
“A Prefeitura do Rio informa que a parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a reforma do Campo de Santana foi descontinuada. Enquanto isso, sob a liderança da Fundação Parques e Jardins, órgãos da prefeitura realizam periodicamente ações de ordenamento e manutenção no Campo de Santana”, diz a íntegra da nota..
O discurso inflamado de Paes
O discurso inflamado de Paes, nesta quinta, foi durante a apresentação programa de requalificação de parques da cidade.
“Não quero dinheiro dado, doado, de quem não tem dinheiro. Eu acho absurdo o Tribunal de Contas decidir aonde vai o orçamento público. Quem decide para onde vai o orçamento público são os representantes eleitos pelo voto popular. O governador do estado e os deputados estaduais. O Tribunal de Contas faz o controle dos gastos do governo do estado. Então, se sobrou dinheiro, devolve para o governador. Pronto, falei”, disse.
