O prefeito Eduardo Paes (PSD) confrontou, nesta sexta-feira (6), os opositores na Câmara Municipal e criticou o que classificou como demora na votação do projeto de lei complementar que regulamenta o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal e cria a Força de Segurança Municipal (FSM). Durante a coletiva de lançamento da FSM, Paes afirmou que “o parlamento tem que votar” e que “quem adia é porque não tem coragem de dar sua opinião”.
O prefeito destacou que não é comum um projeto permanecer em tramitação desde fevereiro, especialmente em uma cidade com tantas demandas como o Rio. Ainda assim, ele disse ver no presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), um esforço para acelerar o processo e levar o projeto à segunda votação.
Segundo Paes, um dos principais motivos da resistência de parte dos vereadores é a proibição, prevista no PLC, de que agentes da Guarda sejam requisitados por políticos ou autoridades para segurança pessoal. “Isso incomoda muita gente”, afirmou. Ele ainda declarou que aqueles que mais protestam na Câmara são justamente os que costumam requisitar agentes para ficarem “cercados” em seus gabinetes.
Projeto foi aprovado em primeira discussão
Na noite de terça-feira (3), depois de alguns meses, o projeto foi aprovado em primeira discussão na Câmara. Os vereadores ainda poderão apresentar emendas (sugestões de alterações no texto), que serão analisadas pelas comissões. A expectativa é que a proposta volte ao plenário na próxima semana.
Sobre a FSM
De acordo com a prefeitura, a criação da FSM tem como principal objetivo combater pequenos delitos, como roubos e furtos em espaços públicos.
Em 2024, foram registrados 83.966 crimes desse tipo na cidade, o equivalente a uma média de 230 ocorrências por dia ou cerca de 9,6 por hora. Ainda segundo dados do governo municipal, 65% dos cariocas consideram ter chance média ou alta de serem assaltados com violência ao andar pelas ruas.
O edital da FSM foi lançado na quarta-feira (4). As inscrições já começaram e, por enquanto, são destinadas exclusivamente aos servidores efetivos da Guarda. O edital oferece 600 vagas, que serão preenchidas em duas turmas sucessivas. O cronograma prevê a divulgação dos nomes dos aprovados para a primeira turma em agosto, enquanto os selecionados para a segunda turma serão conhecidos em outubro.
