Fora do ar pelo menos desde fevereiro deste ano, a plataforma OSInfo — principal ferramenta de prestação de contas das organizações sociais (OSs) que atuam na Prefeitura do Rio — segue inacessível ao público. O caso foi levantado pelo gabinete do vereador Pedro Duarte (Novo), que vem cobrando explicações da Controladoria Geral do Município (CGM) sobre o apagão de dados.
O OSInfo reúne informações sobre contratos milionários firmados com OSs nas áreas da saúde, assistência social, esportes e outros serviços públicos terceirizados. Embora sempre tenha sido uma ferramenta de acesso aberto, seu conteúdo permanece restrito há cinco meses.
Em resposta ao gabinete do vereador, a CGM chegou a prometer, entre fevereiro e julho, que o sistema seria restabelecido até o fim de abril. No entanto, em nova comunicação enviada neste mês, passou a afirmar que não há mais previsão para reativar o acesso público.
Além disso, Duarte ainda disse ter sido informado pela CGM que qualquer fiscalização sobre as OSs agora depende de um pedido formal de acesso encaminhado à controladora Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo.
“Informamos que o acesso público ao sistema OSInfo está temporariamente indisponível devido a manutenções em andamento. Caso seja necessário criar um login, solicitamos a gentileza de formalizar o pedido, direcionando-o à controladora”, diz uma das mensagens encaminhadas ao gabinete de Pedro Duarte, no último dia 16.
Restrições aos dados sobre OSs são retrocesso, diz vereador
Para o vereador, o bloqueio da plataforma representa um retrocesso nos mecanismos de transparência e controle social. Duarte ressalta que a restrição ocorre em um contexto em que são constantemente levantados questionamentos envolvendo contratos com organizações sociais (OSs), especialmente em áreas sensíveis como saúde e assistência social, onde a transparência deveria ser reforçada.
“A exigência de solicitação individual de login, sem previsão de reabertura plena da plataforma, dificulta o trabalho do legislativo e enfraquece os instrumentos de fiscalização da sociedade”, afirma.
O TEMPO REAL perguntou à CGM sobre a situação envolvendo o OSInfo. O órgão informou que o acesso público à plataforma encontra-se fora do ar para adequações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os ajustes estão sendo realizados pela Empresa Municipal de Informática (IplanRio). Após os ajustes, o acesso público aos dados importantes dos contratos das OSs será realizado por meio da assinatura eletrônica e-Gov.
Quanto à solicitação de acesso realizada pelo vereador Pedro Duarte, a CGM informou que este será concedido mediante formalização dirigida ao órgão.
Polêmica na nomeação de controladora
A nomeação de Rosemary Macedo, pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), foi cercada de polêmica. Formada em pedagogia e direito, a controladora não atendia aos critérios técnicos originalmente exigidos pela legislação, que previa formação em contabilidade, além de experiência em controle interno.
Para viabilizar sua nomeação, a prefeitura encaminhou à Câmara dos Vereadores um projeto de lei alterando os requisitos do cargo. A proposta foi aprovada em votação relâmpago, gerando reações críticas entre os parlamentares da oposição.
Na ocasião, Pedro Duarte foi um dos que se manifestaram contra a manobra. Durante a votação, classificou a mudança como um “capricho do prefeito” e questionou a subordinação do legislativo ao executivo.
“É preciso saber se o prefeito manda da forma como quer na Câmara ou não”, disse o parlamentar em plenário.
