Trinta anos de existência é uma marca que deve ser celebrada, e, mais do que isso, refletida com profundidade. O Estatuto da Advocacia e da OAB, promulgado em 1994, é um alicerce essencial para a nossa profissão, conferindo à advocacia a dignidade e a importância que ela merece na sociedade brasileira. Neste momento histórico, é crucial revisitar a trajetória, as conquistas e os desafios que enfrentamos desde então.
O Estatuto da Advocacia foi uma resposta necessária às demandas de uma classe que sempre esteve na linha de frente na defesa da justiça e dos direitos dos cidadãos. Ele não só regulamentou nossa profissão, mas também estabeleceu prerrogativas essenciais para que os advogados pudessem exercer suas funções com a independência necessária. É importante lembrar que essas prerrogativas não são privilégios, mas garantias fundamentais para o pleno exercício da defesa dos cidadãos e cidadãs.
Ao longo dessas três décadas, testemunhamos uma série de avanços significativos. A Ordem dos Advogados do Brasil se consolidou como uma instituição respeitada e indispensável na defesa da democracia e dos direitos humanos. Através do nosso Estatuto, conquistamos maior reconhecimento e valorização da profissão, o que se reflete na atuação firme e independente de cada advogado e advogada em todo o país.
No entanto, a celebração deste aniversário também deve nos lembrar dos desafios que ainda precisamos enfrentar. A valorização da advocacia é uma luta constante, especialmente em tempos de crise econômica e transformações legislativas. Enfrentamos, frequentemente, tentativas de enfraquecer nossas prerrogativas, e é nosso dever permanecer vigilantes e combativos contra qualquer iniciativa que possa prejudicar a independência de nossa atuação.
Outro ponto que merece atenção é a adaptação da nossa profissão às novas tecnologias e à digitalização dos processos judiciais. A modernização é inevitável e necessária, mas deve ser conduzida de maneira que preserve os princípios fundamentais do nosso Estatuto. Precisamos estar preparados para integrar essas inovações, garantindo que elas sirvam para facilitar e aprimorar o acesso à Justiça, sem comprometer a qualidade da defesa.
Este momento também é uma oportunidade para reafirmarmos o compromisso da OAB com a sociedade. Nosso papel vai além da defesa de interesses corporativos; somos, antes de tudo, defensores dos direitos dos cidadãos e da justiça social. A Ordem tem sido uma voz ativa em questões cruciais para o país, e devemos continuar a agir com responsabilidade e ética, mantendo-nos fiéis aos princípios que guiaram a criação do nosso Estatuto.
Celebrar os 30 anos do Estatuto da Advocacia é reafirmar nosso compromisso com a defesa da justiça, da democracia e dos direitos humanos. É um momento de orgulho, mas também de reflexão e renovação de votos. Como presidente da OABRJ, reitero a importância de cada advogado e advogada nesta jornada. Juntos, continuaremos a lutar pela valorização da nossa profissão e pela construção de um país mais justo e igualitário.
Luciano Bandeira
Presidente da OABRJ
