Publicada às 7h e atualizada às 10h45, com a resposta da Agenersa.
A estratégia usada e abusada pelo governo do estado em 2023 para criar novos postos de trabalho atravessou o ano e desembocou em 2024.
Desde o dia 1º de janeiro, publicações no Diário Oficial contam que o governo transformou 22 cargos em 79. Só na Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa), sete vagas viraram 34. Em todos os casos, a administração informa que não houve aumento de despesas.
Até porque o Regime de Recuperação Fiscal proíbe o aumento de gastos com pessoal. Mas, com o artifício, isso não é problema. Entre outubro e dezembro de 2023, o Palácio Guanabara conseguiu desmembrar 147 cargos existentes na estrutura em 530 novas vagas.
E, assim, em apenas três meses, nada menos que 383 postos de trabalho surgiram num passe de mágica.
A Agenersa enviou uma resposta, na qual justifica a estratégia: “para que os servidores recebam gratificação de encargos especiais (GEE) precisam de cargos”. Segue a nota da agência.
“Em 2023, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) realizou o primeiro concurso público para 50 vagas, tendo ainda cadastro de reserva para preencher mais 20 vagas. Os cargos foram para especialista em regulação (30), analista técnico (10) e assistente técnico em regulação (10).
Ocorre que para que os servidores recebam gratificação de encargos especiais (GEE) precisam de cargos, pois a lei assim determina.
Por isso foi autorizado a transformação de cargos e sem que houvesse aumento de despesas.
Inclusive essa medida foi informada ao Ministério Público como uma das formas de estimularmos os novos concursados a permanecerem nas funções tendo em vista a baixa remuneração, até que o plano de cargos e salários seja aprovado, esse sim dependente de aprovação diante do regime de recuperação fiscal”.
