O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) denunciou, nesta terça-feira (10), uma tentativa de despejo do assentamento Osvaldo de Oliveira, em Macaé, no Norte Fluminense. A denúncia foi divulgada pela deputada Marina do MST (PT), que afirmou que a área é referência na produção de alimentos saudáveis e na proteção ambiental na região e conta com 63 famílias.
“A ação de desapropriação nessa região começou em 2012. Lá, atualmente, temos um Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS), onde há a garantia de que as atividades produtivas estão combinadas com a conservação da natureza e a ocupação do solo de forma sustentável para buscar a recuperação do potencial ambiental que havia antes da degradação promovida pelo latifúndio improdutivo que aqui havia, segundo os próprios laudos técnicos do governo”, explicou a deputada.
Marina conta que as 63 famílias têm uma vasta produção agroecológica de mais de 2,5 toneladas de feijão, entre outros alimentos que consumidos em Centros de Referência em Assistência Social e escolas públicas de Macaé.
Argumentação do MST
A decisão pelo despejo, segundo o MST, se baseia em uma série de erros judiciais que violam garantias constitucionais fundamentais, como o “respeito ao devido processo legal, a participação igualitária das partes envolvidas e a imparcialidade do juiz competente”.
De acordo com o movimento, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Marcelo Pereira da Silva e Reis Friede, ignoraram o amplo debate público que foi realizado para a constituição do assentamento e que envolveu o Ministério Público Federal, a UFRJ, a UFF e as famílias acampadas na época.
“O resultado daqueles debates apontou para a viabilidade do projeto, dando oportunidade das 63 famílias acampadas na margem da estrada terem acesso à terra. Agora, estão ignorando este processo amplo, público e democrático de debate sobre a necessidade da reforma agrária”, completou a deputada.
