O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, para a implementação da Casa da Mulher Brasileira na cidade do Rio de Janeiro. O equipamento público, que integraria diversos serviços de apoio às mulheres vítimas de violência, aguarda sua implementação desde 2013.
Na ação, proposta na Justiça Federal, o MPF requer que a União, o Estado e o Município do Rio apresentem um cronograma, com prazo máximo de dois anos para a entrega do equipamento, além de informarem periodicamente ao Juízo sobre o andamento das etapas da obra, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Para o MPF, a crescente onda de violência contra as mulheres no Brasil exige uma resposta imediata e efetiva das autoridades. Em 2023, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou 258.941 casos de violência doméstica, um aumento alarmante de 9,8% em relação ao ano anterior. Além disso, o Brasil registra um estupro a cada seis minutos, evidenciando a necessidade urgente de medidas concretas de proteção.
Necessidade de proteção às mulheres
Este equipamento público foi formalmente instituído pelo Decreto nº 8.086/2013 da Presidência da República. Segundo o MPF, a Casa é uma iniciativa fundamental que visa oferecer acolhimento e assistência psicossocial, além de serviços jurídicos e de segurança, tudo em um único espaço.
De acordo com o procurador Regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio José Araujo Junior, que assina a ação, a falta de atuação do poder público não só perpétua a violência, mas condena inúmeras mulheres a permanecer em situações de risco.
“É imperativo que o Estado atue de forma proativa na proteção dos direitos fundamentais das mulheres. A implementação da Casa da Mulher Brasileira é um passo essencial para garantir a dignidade e a segurança da população feminina no Rio de Janeiro”, destacou.
