A Lagoa Viveiro de Peixes, conhecida como Lagoa de Pernambuca, em Araruama, está no centro de uma ação civil que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou contra a prefeitura municipal e a União. Segundo o órgão, casas e conveses foram construídos de forma irregular às margens da lagoa, no bairro Praia Seca, e podem causar dano ambiental em uma área de preservação permanente (APP).
O MPF acusa a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e o município por omissão na fiscalização da área. Segundo a ação, ambos vêm sendo cobrados sobre o assunto desde 2022. Mesmo assim, as construções irregulares foram edificadas nos terrenos de marinha, faixa marginal de proteção. Também há indícios de descarte de entulhos no local.
Ação pede prazo de 60 dias para que prefeitura de Araruama e União tomem providências
O texto do MPF inclui um pedido de liminar para que, no prazo de 60 dias, a prefeitura de Araruama e a SPU realizem ações de fiscalização na região para identificar e notificar os responsáveis pelas construções para desocupar e demolir as edificações sem licença ambiental. Um plano de fiscalizações periódicas deve acompanhar as providências.
A ação pede, ainda, que ambos paguem multas de R$ 100 mil pelos danos ambientais. Os acusados também devem ter que elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), a ser aprovado por órgão ambiental competente. Também fica sob a responsabilidade de ambos a tarefa de coibir novas ocupações na região protegida.
Danos ambientais à Lagoa de Araruama são tema de outra ação do MPF
Além da Lagoa da Pernambuca, a Lagoa de Araruama também é tema de outra ação movida pelo MPF. Em agosto, o órgão moveu ação contra duas empresas, o Inea e a União, por conta de estruturas deixadas na antiga salina Perynas, em Cabo Frio, que estariam bloqueando o fluxo natural de água da Lagoa de Araruama há mais de 20 anos. Ambos os casos aguardam desenrolar judicial.
