O Ministério Público Federal (MPF) cobrou a assinatura urgente de um acordo que garanta atendimento psicossocial às famílias da Chacina de Acari. O órgão estabeleceu o prazo de até 10 dias para a formalização do compromisso.
A medida atende à condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconheceu, em 2024, a responsabilidade do Estado pela omissão na investigação dos desaparecimentos, pela impunidade dos crimes e pelo assassinato de mães que buscavam justiça. O acordo foi construído em reuniões com representantes dos entes federativos, familiares das vítimas e o próprio MPF.
O ofício foi encaminhado às secretarias de Saúde do Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Magé, além da Secretaria estadual de Saúde e do Ministério da Saúde.
Entre as determinações da Corte está a oferta de tratamento médico, psicológico e psiquiátrico às vítimas e seus familiares, conforme solicitação individual.
Em nota, a SMS informou que está empenhada em prestar toda a assistência necessária às famílias afetadas pela chacina de Acari. “Até agora, foram mapeadas dez pessoas impactadas pela chacina, que receberam suporte para diferentes demandas de saúde, desde atendimento psiquiátrico e psicológico até acompanhamento clínico para enfermidades de outras naturezas. A SMS recebeu o ofício do Ministério Público Federal e analisa as cláusulas do acordo, em articulação com os demais órgãos participantes”.
35 anos da Chacina de Acari
A Chacina de Acari completa 35 anos em 26 de julho de 2025. O caso ficou marcado pelo desaparecimento forçado de 11 jovens da Favela de Acari, em 1990, com fortes indícios de envolvimento de policiais militares. Três anos depois, em 1993, duas integrantes do grupo “Mães de Acari” foram assassinadas após denunciarem a violência policial.
