O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial para cobrar do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da União a conclusão da titulação das terras da comunidade quilombola de Santa Rita do Bracuhy, em Angra dos Reis, na região da Costa Verde do Rio. O processo de regularização fundiária teve início em 2006, mas até hoje não foi finalizado.
Para o MPF, a demora é inadmissível e prejudica o reconhecimento de direitos da população tradicional. Em parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o órgão classificou a conduta do Incra como uma “inércia injustificada e descabida”.
“Chega a ser mesmo risível a vã tentativa dos réus em normalizar uma situação flagrantemente inconstitucional, ilegal, irrazoável, abusiva e irresponsável”, afirmou trecho do parecer.
A ação civil pública foi proposta em 2020. O MPF pede que a Justiça determine medidas urgentes, como a sinalização das terras com marcos e placas que indiquem os limites da área, mesmo antes da conclusão de todas as etapas formais da titulação.
O quilombo remonta a terras pertencentes no século XIX ao Comendador José Joaquim de Souza Breves, dono de fazendas no Sudeste brasileiro e também comerciante de pessoas escravizadas.
