O Ministério Público Estadual (MPRJ) está investigando o aluguel de um prédio de três andares, no Centro de Maricá, por parte do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação da Prefeitura de Maricá (Ictim). De acordo com denúncia, apresentada pelo vereador Ricardinho Netuno (PL), o local está abandonado e custa R$ 29,7 mil por mês.
O contrato, válido por três anos, foi firmado em dezembro de 2022. De acordo com Netuno, o aluguel já consumiu cerca de R$ 400 mil do erário sem que houvesse qualquer contrapartida à população. O parlamentar destacou que o local está abandonado, sem nenhuma atividade, mesmo estando há mais de dois anos à disposição do Ictim.
“Estive pessoalmente no prédio que está sendo alugado pelo Ictim no Centro e o que vi foi revoltante: o espaço está fechado, parado, sem qualquer atividade. Como vereador eleito para fiscalizar e denunciar as irregularidades na nossa cidade, não posso fechar os olhos diante desse tipo de situação”, desabafou Netuno.
MP aguarda respostas da Prefeitura de Maricá
O caso está na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá, do MPRJ, que informou que foi instaurado inquérito civil e que o procedimento está em trâmite, aguardando respostas da Procuradoria Geral do Município (PGM) e do Ictim aos ofícios expedidos. O prazo é até o próximo dia 10 de junho.
A Prefeitura de Maricá, por meio do Ictim, informou que já encaminhou respostas anteriores ao Ministério Público e está, neste momento, providenciando documentação suplementar.
Ressaltou ainda que o Ictim adotou todas as cautelas legais necessárias para a celebração do contrato de locação, em conformidade com as normas previstas no Código Civil, na Lei nº 8.666/93 e no Decreto Municipal nº 158/2018.
