O Ministério Público entrou com uma ação contra a Câmara de Nova Iguaçu pelo desequilíbrio entre cargos efetivos e comissionados. Segundo o MP, apenas 8% de todos os cargos da casa são ocupados por funcionários aprovados em concurso público; são só 10 efetivos e 115 nomeados diretamente por comissão.
Na ação, o MP pede a exoneração de todos os comissionados que não ocupam vagas de direção, chefia e assessoramento ou que não tenham vínculo efetivo com a administração pública. Nova nomeações para cargos em comissão devem ser suspensas. Por fim, a ação ainda requer que o Legislativo levante uma lista detalhada dos cargos em comissão existentes na sua estrutura.
Para o MP, a desproporcionalidade “precariza a prestação dos serviços públicos” e abre margem para inconstitucionalidade na casa legislativa. Além da Câmara, o presidente da casa, vereador Dr. Márcio Guerreiro (PP), também responde à ação.
MP cobra mudanças na Câmara de Nova Iguaçu desde 2017
Essa não é a primeira vez que o MP vai à Justiça para pedir mudanças na estrutura da Câmara de Nova Iguaçu. Na época, a legislação municipal abria margem para que comissionados ocupassem cargos previstos para efetivos. Uma decisão judicial suspendeu a lei e corrigiu a proporção da casa para 119 cargos comissionados, 70 efetivos e três funções de confiança.
O concurso público para a casa só foi acontecer sete anos depois, em 2024, e com apenas 38 vagas efetivas. Na ocasião do concurso, a Câmara alegou não ter espaço físico para acomodar todo o quadro de pessoal. Até hoje, o quadro de cargos previsto ainda não foi totalmente preenchido.
