A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua e a Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público estadual (MPRJ), estão cumprindo, na manhã desta sexta-feira (17), mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao prefeito de Miracema, Clóvis Tostes de Barros, e à secretária municipal de Saúde, Vanessa Gutterres Silva.
Um inquérito civil foi instaurado para apurar a suspeita de improbidade administrativa relacionada à solicitação e aplicação, pela Prefeitura de Miracema, de verbas da Secretaria estadual de Saúde. Os recursos foram solicitados depois da decretação de calamidade pública na pequena cidade do Noroeste Fluminense, provocada pelas enchentes de fevereiro de 2022.
A representação feita pelo vereador Aimoré da Silva Almeida relata que as verbas seriam usadas para cobrir os prejuízos sofridos pela Secretaria municipal de Saúde de Miracema, mas que a prefeitura teria superdimensionado os danos, pleiteando valor muito superior à real necessidade.
No total, foram recebidos R$ 8,6 milhões.
A pedido do MP, o governo do estado pediu a prestação de contas. Na resposta apresentada pelo Município de Miracema, não são detalhados os bens adquiridos, com a data da compra, a quantidade, nem em qual unidade de saúde foram alocados. Quanto aos serviços de reparo, não houve a indicação de quando e em qual unidade de saúde foram realizados, tratando-se de indicações genéricas e sem a indicação precisa do valor do bem adquirido e do serviço de engenharia feito.
Segundo a promotoria, há fortes suspeitas de que houve um superdimensionamento dos danos sofridos no Município de Miracema. Como todo o dinheiro foi utilizado, há indícios de desvio, com potencial prejuízo ao erário, uma vez que a Prefeitura de Miracema reluta em comprovar sua adequada aplicação na execução das obras e das compras realizadas.
