ATUALIZADO às 14h55 de 17 de setembro, com o posicionamento do complexo turístico.
A Justiça do Rio determinou a suspensão das licenças ambientais e a paralisação imediata das obras no Complexo Turístico-Residencial Maraey, em Maricá. A medida atende a um recurso interposto pelo Ministério Público (MPRJ), que já questiona os impactos ambientais do projeto há algum tempo
Em julho, a Justiça tinha negado um novo pedido do órgão para interromper as obras, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitar um recurso judicial e liberar o projeto. Dessa vez, no entanto, a decisão cautelar da 1ª Câmara de Direito Público apontou que a continuidade das intervenções pode representar risco de danos irreversíveis à fauna e à flora locais.
A decisão estabelece que, em caso de descumprimento, a Prefeitura de Maricá e os envolvidos no projeto terão de pagar multa diária de R$ 100 mil, com teto estipulado em R$ 10 milhões. A ordem permanece em vigor até o julgamento definitivo do recurso ou até a conclusão de prova técnica pericial.
Além disso, a Justiça também estabeleceu que o MPRJ deverá apresentar nos autos relatórios sobre a situação ambiental da área, propostas para a constituição de um comitê de fiscalização e cronograma para viabilizar a perícia técnica de alta complexidade.
O complexo turístico-residencial tem, para a primeira fase, orçamento fixado em R$ 4,5 bilhões. O cronograma inicial abrange a construção de três hotéis com um total de 1,1 mil quartos, 244 residências de alto padrão e uma escola de hotelaria com certificação internacional da marca suíça École Hôtelière de Lausanne.
O que diz o Maraey
Em nota, o Maraey comentou a decisão judicial. Confira, na íntegra, o posicionamento:
“Diante da tutela recursal provisória, concedida por decisão monocrática, a empresa informa que adotará todas as medidas judiciais cabíveis para buscar a revisão da medida. Estamos confiantes de que os esclarecimentos técnicos e jurídicos permitirão demonstrar os equívocos que levaram ao deferimento dessa liminar temporária.
Cabe destacar que a decisão de primeira instância, que havia indeferido o pedido de suspensão das licenças e de paralisação das obras, possui mais de 156 páginas e foi proferida após análise detalhada dos estudos técnicos, documentos e demais informações constantes tanto do processo judicial quanto do processo de licenciamento ambiental.
Até a recente decisão, as obras vinham avançando há mais de três meses, com o cumprimento das condicionantes das licenças ambientais obtidas por meio de um longo e regular processo de licenciamento conduzido perante o INEA e os demais órgãos competentes. O projeto já empregava cerca de 150 profissionais no canteiro de obras, dos quais aproximadamente 70% são moradores de Maricá, evidenciando os impactos positivos que já começa a gerar para o município, especialmente por meio da criação de empregos e oportunidades para a população local.
A empresa reafirma sua confiança nas instituições e continuará defendendo o projeto pelas vias legais adequadas, com transparência, responsabilidade e absoluto respeito às decisões judiciais. Dentro dos limites estabelecidos pela decisão, seguiremos trabalhando para contribuir com o desenvolvimento sustentável dos setores turístico e residencial de Maricá e do Estado do Rio de Janeiro, gerando empregos, investimentos e novas oportunidades para toda a região.”
