O Ministério Público do Rio (MPRJ) instaurou uma ação civil contra o governo do estado por conta de problemas de infraestrutura em escolas públicas da rede. Com base em investigações, a Promotoria de Justiça do órgão alega haver indícios de “omissão estrutural” por parte do estado e cobra programas preventivos de conservação das escolas estaduais.
No documento, o MP afirma que as falhas são mais recorrentes na climatização, na estrutura e nos equipamentos das escolas públicas. De todos os relatos analisados na apuração que embasa a ação, 87,5% são referentes a escolas da própria rede estadual. A Secretaria de Educação (Seeduc) teria sido procurada pelo MP antes da ação, mas, segundo o documento, não respondeu às tentativas de contato, de acordo com o órgão.
Ação exige plano preventivo para manutenção em escolas públicas
Dados técnicos e administrativos reunidos pela ação apontam que o governo tende a atuar de forma corretiva nas escolas, com medidas emergenciais após os problemas se agravarem e sem um plano preventivo para questões de manutenção.
Por conta disso, o MP pede que a Justiça do Rio determine ao Estado a execução do Programa de Manutenção e Investimento nas escolas públicas, após a realização de um diagnóstico da rede estadual e a apresentação de um plano emergencial.
Governo nega e diz que denúncias “não estão de acordo com a realidade”
Procurada, a Seeduc negou as denúncias e disse que “os apontamentos do Ministério Público não estão de acordo com a realidade”. De acordo com o governo estadual, o MP cita apenas 28 escolas públicas da rede com problemas, o que corresponde a cerca 2,2% do total da rede – que tem 1.233 unidades. A pasta afirma que 850 destas escolas públicas já passaram por intervenções desde o início do “Plano de Ações” criado pelo órgão em 2023.
“O relatório usado leva em conta duas fontes de informações, a primeira com duas ações civis públicas (ACP) referente a duas escolas que necessitam de intervenção estruturais complexas. Porém, conforme foi possível verificar, ambas receberam intervenções recentes, logo os dados utilizados pelo MP demonstraram estar desatualizados. A outra fonte são as “Notícias de Fato”, ou seja, informações compiladas recebidas pelo órgão que, não necessariamente possuem constatação in loco. Se comparados o número de intervenções feitas pelas pasta com o apontado pelo MP fica evidente que esta gestão age de forma proativa na preservação da infraestrutura da rede, incluindo o ponto de que 97% das escolas são climatizadas, fator que aponta que o documento apresentado pelo órgão está na contramão da realidade desta rede de ensino”, afirma a nota.
Por fim, a Seeduc disse que “tem limitações orçamentárias devido ao Regime de Recuperação Fiscal no qual o estado se encontra” e afirmou estar aberta ao diálogo para “uma solução sensata e coerente”.
