O Ministério Público do Rio de Janeiro publicou o regulamento do concurso para promotor de Justiça substituto. Ao todo, o certame prevê o preenchimento de 70 cargos vagos em toda a carreira, sendo 12 vagas destinadas à classe inicial.
A medida foi aprovada pelo Conselho Superior do MP e publicada no Diário Oficial da instituição na sexta-feira (12). De acordo com o regulamento, o concurso será organizado por uma comissão presidida pelo procurador-geral de Justiça e contará com o apoio de uma entidade especializada, que ainda será contratada.
O edital, com as datas, horários e locais das provas, além da composição da Comissão do Concurso e das Bancas Examinadoras, será divulgado posteriormente no Diário Oficial e no site do Ministério Público do Rio.
Etapas do concurso para promotor de Justiça substituto
O concurso para promotor de Justiça substituto terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, e será realizado em sete etapas:
- prova preambular objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- provas discursivas especializadas, eliminatórias e classificatórias;
- inscrição definitiva;
- investigação social e exames físico e mental, de caráter eliminatório;
- provas orais, eliminatórias e classificatórias;
- prova de títulos, de caráter classificatório;
- prova de língua portuguesa, também classificatória.
Os candidatos serão avaliados em áreas como Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Penal Extravagante, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Tributário, Direito da Infância e da Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público.
Requisitos para inscrição
Poderão concorrer ao cargo bacharéis em Direito, brasileiros ou naturalizados, que atendam aos requisitos previstos no regulamento e no edital. Entre as exigências estão a regularidade com as obrigações eleitorais e militares, inexistência de antecedentes incompatíveis com o exercício da função, direitos civis em dia e comprovação de boa saúde física e mental.
O regulamento também prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência, candidatos negros ou indígenas e hipossuficientes econômicos, conforme a legislação vigente.
