O prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (Republicanos), foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por fraude em uma licitação para contratação de serviços para combate à dengue. A denúncia aponta que os editais não foram amplamente divulgados — nem sequer publicados no site da prefeitura do município — o que minou o caráter competitivo do processo. Além do prefeito, outras cinco pessoas foram denunciadas pelo crime.
Para o MP, ficou evidente que os interesses particulares se sobressaíram aos públicos durante as contratações. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) reconheceu a ilegalidade e responsabilizou diretamente o prefeito Waguinho, aplicando a ele uma multa de R$ 17.105,50 mil. O Ministério Público pede também a reparação dos danos materiais ao patrimônio público, no valor de R$ 319.540 mil.
O não fornecimento da documentação foi relatado, à época, pela empresa Trixmaq Eireli Epp, que solicitou mandado de segurança e obteve a suspensão de um dos pregões após não conseguir os documentos mesmo comparecendo em diversos dias e setores diferentes da Prefeitura de Belford Roxo.
A denúncia do MP afirma que os agentes públicos encarregados dos editais dificultaram ou mesmo impediram o acesso aos documentos públicos, o que mostrou “um agir coordenado e ensaiado” por parte deles.
Além de Waguinho, foram denunciados também o pregoeiro Cássio da Rocha Brum; o ex-secretário de Saúde Vander Louzada de Araújo; o ex-secretário Executivo de Controle de Zoonoses Vinícius Augusto da Costa; o assessor especial de Serviços na Secretaria de Saúde Edson Menezes da Silva; e o empresário Ricardo Augusto Guimarães Rodrigues.
Mesmo sem nenhum tipo de convocação, a empresa Rag Rodrigues Confecção e Comércio, de um dos denunciados, compareceu no dia da sessão pública, apresentou proposta e foi vencedora. Ainda que os contratos fossem destinados à contratação de serviços de combater ao mosquito aedes aegypti, o objeto social das três empresas que participaram tinham outros serviços listados, como engenharia, locação de automóveis, lavanderia, chaveiro, encadernação e plastificação, alimentação para eventos e recepções, filmagens, consultoria em TI e transporte coletivo de passageiros.
