ATUALIZAÇÃO às 17h25 para inclusão de posicionamento da Procuradoria Geral de Saquarema
O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio (MPRJ), denunciou os procuradores de Saquarema Antônio Francisco Alves Neto e Claudius Valerius Malheiros Barcellos à Justiça, pelos crimes de peculato, desvio e falsidade ideológica. O MP aponta que, entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022, cerca de R$ 116.043,92 foram desviados dos cofres públicos.
Segundo a denúncia, o crime aconteceu por meio da inserção de informações falsas em folhas de ponto, relacionadas ao pagamento de horas extras fictícias em favor de Antônio Francisco, o único servidor da Procuradoria a receber horas extras. O esquema foi viabilizado com a ciência do então procurador-geral do município, Claudius Valerius, que assinava e autorizava os documentos fraudulentos.
Antônio Francisco é cunhado da atual prefeita de Saquarema, Manoela Peres (PL), e teve sua nomeação para o cargo de Procurador-Geral do Município cassada em 20 de novembro de 2019. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou seu afastamento, após constatar a prática de nepotismo cruzado.
As investigações do Gaeco revelaram que Antônio Francisco, em colaboração com Claudius Valerius, recebeu um total de 623 horas extras que nunca foram trabalhadas, lesando o Município em mais de R$ 116 mil. A fraude foi comprovada por meio de contracheques e documentos públicos. A denúncia segue em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Saquarema.
Procuradoria se manifesta
A Procuradoria Geral de Saquarema informou que a iniciativa para pagamento de hora extra foi concedida no período de impacto da pandemia do coronavírus, por conta do aumento da demanda e dificuldade de presença de servidores de grupos de risco na prefeitura. O que tornou necessário o aumento da carga horária do servidor, que é morador da cidade.
A Procuradoria esclareceu ainda que os pagamentos realizados são permitidos por lei e somente foram pagos ao servidor quando foi excedida sua jornada de trabalho, jamais tendo sido descumprida qualquer norma legal.
A PGM explicou, por fim, que agiu de forma legal e que todos os esclarecimentos serão feitos ao Poder Judiciário. É importante ressaltar ainda que o processo corre em segredo de justiça.
