O Ministério Público do Rio (MP) denunciou 28 pessoas apontadas como responsáveis por um esquema de desvio de verba pública em fraudes de contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O montante dos valores fraudados chega a R$ 34 milhões. Eles responderão pelos crimes de organização criminosa, contratação ilegal, formação de cartel, corrupção ativa e passiva.
O inquérito do MP foi instaurado a partir de informações fornecidas pelo Secretário de Administração Penitenciário e pelo Corregedor da SEAP sobre a prática de corrupção envolvendo contratos da empresa Alimentação Global Service para fornecimento de refeições ao Complexo Penitenciário de Gericinó entre os anos de 2018 e 2020.
Entre as principais irregularidades identificadas estão o pagamento de refeições em quantidade superior ao quantitativo de beneficiados, lanches com composição e custo unitário em desacordo com as especificações pactuadas em contrato, além de preços acima dos praticados no mercado.
Dos 28 denunciados, 15 são servidores da Seap e 2 são diretores de presídios atualmente: Victor Barbosa da Silva, da cadeia pública Paulo Roberto Rocha, e Carlos Rogério Campos, do presídio Pedrolino Werling de Oliveira, ambos no Complexo Penitenciário de Gericinó.
Segundo a denúncia, o esquema funcionava em três núcleos: administrativo, empresarial e de policiais penais. O pagamento de propinas assegurava que os contratos fossem feitos sob medida para a empresa vencer e para que os fiscais de contrato atestassem, de forma indevida, a correta execução dos mesmos. Os recursos fraudados eram destinados também a servidores a fim de evitar a fiscalização da quantidade e qualidade dos alimentos entregues pela empresa, bem como facilitar a entrada das refeições fora dos padrões obrigatórios, o que garantia altos lucros aos empresários.
Foram identificados supostos pagamentos de propinas a a diretores, subdiretores, chefes de segurança e outros policiais penais para favorecer as operações criminosas conduzidas por Emerson Freire Ramos, responsável pela Alimentação Global Service. O MP classifica que o esquema foi uma “mina de ouro” para Emerson. Foram denunciados também o delegado aposentado Carlos Augusto Ribeiro Dantas; o ex-subsecretário de Administração Penitenciária Rafael Rodrigues de Andrade e o ex-diretor da secretaria, Francisco Assis Alves de Souza Júnior.
A denúncia foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da Área Bangu e Campo Grande do MPRJ e distribuída a 2ª Vara Criminal de Bangu.
