O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) entrou com uma ação civil pública, nesta terça-feira (29), pedindo à Prefeitura de Niterói e à Fundação Municipal de Educação que prorroguem o concurso público realizado em 2023 e chamem os aprovados para ocupar vagas na rede pública de ensino.
Segundo o MP, a ação foi motivada pela falta de profissionais nas escolas, que se agravou com a redução do número de professores por turma e o aumento do número de alunos, especialmente na Educação Infantil. O Ministério Público também aponta que a prefeitura acabou com a prática de bidocência, onde duas professoras atuavam juntas nas turmas de pré-escola, substituindo por apenas uma.
Além de convocar os aprovados, o MPRJ exige que os professores temporários sejam dispensados de forma gradual e que sejam publicadas informações claras sobre as vagas e as contratações temporárias, por meio de um Sistema de Transparência, como exige a Lei Municipal nº 3.907/2024.
