O Ministério Público (MPRJ) expediu, na última sexta-feira (30), uma requisição de informações à Secretaria Municipal de Saúde do Rio (SMS-Rio) para que esclareça contradições entre os avanços anunciados na rede oftalmológica do Sistema Único de Saúde (SUS) e evidências que apontam a persistência de problemas críticos no atendimento.
Entre os principais pontos de preocupação estão as filas de espera prolongadas, que, segundo o MP, podem representar risco de perda visual irreversível para diversos pacientes. A SMS-Rio terá prazos escalonados, de até 90 dias, para apresentar as informações solicitadas.
No documento, o MP reconhece os investimentos realizados pela prefeitura nos últimos anos, como a inauguração do Centro Carioca do Olho (CCO), em 2023, a modernização tecnológica e o aumento de mais de 900 mil vagas no Sistema de Regulação (Sisreg) entre 2022 e 2023. Dados do próprio Portal da Transparência do SISREG indicam redução significativa nos tempos de espera para procedimentos como a cirurgia de catarata, cuja média caiu de 230 para 68 dias.
Apesar disso, segundo o Ministério Público, investigações identificaram contradições que precisam ser esclarecidas. A análise de dados do Sisreg, associada a denúncias de usuários, revelou que, mesmo com os investimentos, algumas especialidades oftalmológicas registraram agravamento expressivo nas filas de espera entre o fim de 2023 e 2024.
Nesse período, o MP constatou um aumento de 776% na fila para exames de glaucoma, 675% nas consultas em oftalmologia pediátrica e 479% nas consultas na subespecialidade de córnea. Chama atenção, especialmente, a situação do glaucoma: embora a prefeitura tenha declarado, em 2023, que havia solucionado a fila, dados de outubro de 2024 apontam 9.575 pacientes aguardando consulta, com tempo médio de espera de 231 dias.
A investigação também analisou 13 denúncias recebidas entre 2024 e 2025. Em 46,15% dos casos, foi identificado risco de perda visual irreversível. As evidências apontam ainda falhas na comunicação institucional e falta de transparência, comprometendo a confiança no sistema e a efetividade da política pública de saúde ocular.
Na requisição, o MPRJ estabelece prazos escalonados para o envio das informações. Em até 30 dias, a SMS-Rio deverá apresentar dados que confirmem os achados mais críticos, os instrumentos de planejamento obrigatórios e as respectivas justificativas técnicas.
No prazo de 60 dias, a Secretaria deverá encaminhar a base de dados completa do SISREG em formato CSV, além de uma análise da capacidade instalada frente à demanda, os contratos vigentes e informações sobre a execução orçamentária da área de oftalmologia.
Por fim, em até 90 dias, deverá fornecer os códigos utilizados para a geração de indicadores, estudos técnicos e dados sobre os sistemas de monitoramento e transparência.
O MPRJ informou que acompanhará o cumprimento dos prazos e analisará os documentos encaminhados pela SMS-Rio para avaliar a necessidade de adoção de medidas judiciais que visem a correção dos problemas e a garantia do direito à saúde ocular da população fluminense.
