O Ministério Público Estadual (MPRJ) emitiu recomendação exigindo a regularização das estruturas de prevenção e combate a incêndios nas unidades de saúde de Conceição de Macabu. O órgão afirmou que há diversos problemas no sistema de prevenção a incidentes do tipo.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé encaminhou o documento, na terça-feira (13), ao prefeito Valmir Lessa (Cidadania) e ao secretário municipal de Saúde, Pedro Folly. Ainda segundo o MP, há risco para a segurança dos pacientes
De acordo com o MPRJ, foram identificadas irregularidades significativas no sistema de prevenção e combate a incêndios nas unidades de saúde da cidade, incluindo a ausência de certificados de regularidade emitidos pelo Corpo de Bombeiros.
A recomendação estabelece um prazo máximo de 30 dias para que as autoridades municipais apresentem um cronograma detalhado das ações a serem tomadas para a regularização das unidades de saúde. O descumprimento da recomendação pode levar ao ajuizamento de uma ação civil pública pelo MPRJ.
A Promotoria de Justiça ressaltou que a segurança dos pacientes é uma questão fundamental e que as unidades de saúde devem estar devidamente equipadas para prevenir e combater incêndios, conforme as normas técnicas e legais vigentes.
